O Acre se prepara para um momento histórico no próximo dia 30 de novembro, quando realizará a primeira eleição direta para juiz de paz em todo o estado. Mais de 300 candidatos disputarão as vagas disponíveis nos 22 municípios acreanos, em um processo eleitoral organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).
Capacitação para a eleição histórica
Para garantir o sucesso desta eleição inédita, o TRE-AC realizou no último dia 19 de novembro um treinamento especializado para 30 servidores que atuarão como instrutores de mesários e equipes técnicas responsáveis pelas urnas eletrônicas. A capacitação incluiu orientações detalhadas sobre preparação dos equipamentos de votação, instruções aos mesários e padrões de organização do processo eleitoral.
O secretário do TRE-AC destacou a importância desta preparação, uma vez que esta será a primeira vez que a população acreana escolherá diretamente seus juízes de paz. Até então, a seleção desses profissionais era feita por outros métodos, mas agora seguirá o modelo constitucional de voto direto e secreto, similar às demais eleições brasileiras.
Como funcionará a votação
Os eleitores poderão exercer seu direito ao voto entre 8h e 17h do dia 30 de novembro. Em Rio Branco, a capital do estado, 91 urnas eletrônicas serão distribuídas em 23 escolas, com pontos de votação recebendo entre duas e oito urnas, dependendo do tamanho da unidade e da quantidade de eleitores cadastrados.
Para votar, é necessário que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do título acontece quando o cidadão deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar sua ausência ou pagar as multas correspondentes. Aqueles que estavam com situação irregular tiveram até 30 de setembro para regularizar sua situação.
O processo de votação foi simplificado: basta levar um documento oficial com foto, como título eleitoral, RG ou CPF. Para localizar a escola eleitoral, o eleitor pode digitar seu CPF no sistema, que imediatamente indicará o local de votação correto.
Atribuições e remuneração dos juízes de paz
Os juízes de paz eleitos terão atuação predominantemente na esfera civil, com salários variando entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Entre suas principais atribuições estão funções conciliatórias, celebração de casamentos e análise de processos de habilitação matrimonial. Vale ressaltar que competências criminais não fazem parte das funções deste cargo.
A função de juiz de paz tem raízes históricas no Brasil, tendo sido inserida na Constituição de 1824 e mantendo-se presente até os dias atuais nos cartórios de registro civil.
Rio Branco lidera o número de candidaturas deferidas com 101 inscrições, seguida por Cruzeiro do Sul (33) e Sena Madureira (23). Será eleito o candidato que obtiver o maior número de votos em cada comarca, com 25 vagas totais disponíveis.
O resultado final com as candidaturas homologadas será publicado a partir do dia 10 de dezembro, marcando o início de uma nova era na escolha desses importantes representantes da Justiça brasileira no estado do Acre.
