Tribunais de Justiça explicam ao CNJ escolha pelo BRB para depósitos judiciais
Os Tribunais de Justiça que foram questionados pelo Conselho Nacional de Justiça por transferirem seus depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília prestaram esclarecimentos detalhados sobre as razões da escolha. Segundo as informações enviadas ao órgão de controle, a decisão foi baseada principalmente nos rendimentos financeiros oferecidos pelo BRB, que em alguns casos superaram em mais de 100% as propostas de outras instituições financeiras.
Rendimentos substanciais motivaram transferência
Os depósitos judiciais, que são valores colocados em contas bancárias por determinação judicial para garantir pagamentos em processos, tornaram-se alvo de atenção após o escândalo envolvendo o Banco Master. Cinco Tribunais de Justiça – do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal – foram questionados pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre os contratos estabelecidos com o BRB.
Em suas manifestações, os tribunais destacaram que a escolha pelo Banco de Brasília foi motivada por vantagens econômicas significativas. O Tribunal de Justiça do Maranhão, por exemplo, informou que a proposta do BRB oferecia rendimentos estimados em aproximadamente R$ 504,9 milhões ao longo de 60 meses, enquanto a proposta do Banco do Brasil alcançaria cerca de R$ 230,6 milhões no mesmo período – uma diferença de 120% a favor do BRB.
Contratos estabelecidos antes da crise do Master
Os tribunais enfatizaram que os contratos com o BRB foram formalizados antes do início das investigações sobre o Banco Master pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero. O TJ da Paraíba explicou que o BRB venceu uma licitação oferecendo um fator de remuneração de 3,17%, contra 3,16% da Caixa Econômica Federal, com contrato assinado em março de 2025.
Da mesma forma, o TJ da Bahia informou que mantém contrato com o BRB desde agosto de 2021, enquanto o TJ de Alagoas estabeleceu acordo com a instituição em 2024. Todos destacaram que, no momento da contratação, a aquisição do Banco Master pelo BRB era tratada como uma operação ordinária no mercado financeiro.
Preocupações com a estabilidade do BRB
Após a repercussão da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes envolvendo o Master e o BRB, os tribunais relataram que questionaram a instituição financeira sobre sua capacidade de honrar os compromissos. O BRB respondeu citando um Patrimônio Líquido de R$ 3,9 bilhões em junho de 2025 e afirmando manter situação econômico-financeira compatível com as exigências do Banco Central.
Entretanto, os dados apresentados pelo banco são anteriores à contabilização dos prejuízos causados pela compra de carteiras do Master. O BRB não cumpriu o prazo legal para divulgação do balanço de 2025, que venceu em 31 de janeiro, aumentando as preocupações sobre sua situação financeira atual.
Utilização dos rendimentos pelos tribunais
Os tribunais também detalharam como utilizam os rendimentos obtidos através dos contratos com o BRB. O presidente do TJ do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, afirmou publicamente que os recursos foram usados para pagar "penduricalhos" aos juízes maranhenses – referindo-se a indenizações e benefícios.
Segundo Froz Sobrinho, enquanto o Banco do Brasil remunerava os depósitos judiciais em cerca de R$ 3 milhões mensais, o BRB chegou a pagar mais de R$ 13 milhões em um único mês, representando um aumento de quase quatro vezes nos rendimentos. O TJ da Bahia também destacou que os rendimentos do contrato com o BRB integram seu planejamento orçamentário e contribuem para o desenvolvimento das atividades judiciais.
Procedimentos de apuração em andamento
O CNJ instaurou três procedimentos para apurar os cinco TJs que assinaram contratos com o BRB, após denúncias de dois advogados. As respostas dos tribunais estão sob análise do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.
A situação ganhou maior complexidade com o pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões feito ao Fundo Garantidor de Crédito pelo ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, visando assegurar a continuidade dos serviços financeiros do BRB. O temor é que as supostas fraudes investigadas pela Polícia Federal possam comprometer a capacidade do banco de honrar seus compromissos, afetando inclusive os tribunais que nele depositaram valores judiciais.
