O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Natal, solicitando que a Justiça determine a reestruturação completa do sistema de drenagem pluvial na praia de Ponta Negra. A ação inclui um pedido de liminar para que obras emergenciais sejam realizadas, visando evitar o agravamento dos alagamentos que ocorrem na faixa de areia desde a conclusão da obra de engorda da praia.
Irregularidades apontadas
De acordo com a denúncia, estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF constataram a ineficiência do sistema de drenagem, incluindo a presença de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. A peça do MPF destaca que foram encontradas irregularidades construtivas graves, como a instalação de tubulações falsas, galerias propositalmente obstruídas, tubos de saída com bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração na forma de saída dos dispositivos. Tais achados indicam que as estruturas, denominadas pela Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente projetadas para essa finalidade, funcionando apenas como caixas de descarga ou bacias de retenção subdimensionadas, que pressurizam o sistema e não reduzem a energia cinética dos jatos de água que atingem a praia.
Impactos e riscos
Segundo o MPF, as apurações demonstram que a falta de drenagem adequada causa prejuízos ao turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca, além de reduzir a nova faixa de areia. Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que a falta de drenagem se tornou uma gravíssima crise socioambiental e técnica, defendendo que a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Natal informou que as obras do aterro hidráulico da praia e da drenagem de Ponta Negra foram executadas conforme previsto nos estudos e licenciamentos realizados. A administração municipal ressaltou que o aterro exige monitoramento contínuo para controle e eventual indicação de melhorias ou aperfeiçoamentos, medidas que já são realizadas pela gestão. O município afirmou que responderá todos os apontamentos do Ministério Público Federal com argumentos e informações técnicas dentro do prazo previsto na ação.
Medidas urgentes solicitadas
A ação pede a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, além da interdição e isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca. O MPF também requer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, que o município seja obrigado a fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da engorda, em até 15 dias. Em caso de descumprimento, o MPF pede multa diária de R$ 5 mil, além de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza.
Riscos ambientais e sanitários
O MPF apontou que as análises da Funpec e da perícia demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem a função de dispersar as águas pluviais, gerando acúmulo de água da chuva misturada à rede de esgotos e favorecendo a proliferação de vetores de doenças. Além disso, os levantamentos enfatizam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada. Os estudos indicam ainda que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro. Em chuvas recentes, no mês de abril, uma vala foi aberta pela força da água das chuvas, arrastando a areia da engorda. A perícia concluiu que é necessária a manutenção preventiva e corretiva, sob o risco de prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da engorda e a abreviação da vida útil do empreendimento.
Falta de documentação
O Ministério Público relatou que buscou obter, várias vezes, a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os registros. O órgão também disse que tentou realizar a fiscalização da obra extrajudicialmente, mas não obteve êxito. Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução do aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção dos dispositivos.
