Tribunal de Justiça suspende processo de cassação do prefeito de Campo Limpo Paulista
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quarta-feira (11), a suspensão imediata dos trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, localizada na região metropolitana de Jundiaí. A decisão judicial paralisa completamente o processo de cassação do prefeito Adeildo Nogueira da Silva, filiado ao Partido Liberal (PL), até que seja alcançada uma conclusão definitiva sobre a legalidade do voto do vereador Paulo Preza, do Progressistas (PP).
Plenário lotado e sessão tumultuada
O plenário da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista registrou lotação máxima durante a sessão marcada para votar o pedido de cassação do prefeito, evidenciando o alto interesse da população e da classe política local no desfecho do caso. Na terça-feira (10), a sessão que decidiria sobre o futuro do mandato do prefeito foi interrompida após uma série de confusões, incluindo a tentativa do vereador Paulo Preza de impedir que sua suplente, Alessandra Vergílio, assumisse o cargo legislativo.
Segundo a fundamentação da decisão judicial, o magistrado considerou que o Decreto-Lei 201/1967 estabelece claramente que apenas há impedimento de um vereador quando este é o autor direto da denúncia. O juiz destacou em sua análise que não existem provas concretas demonstrando que os parlamentares envolvidos no processo tinham interesse pessoal no resultado final do julgamento, o que justificaria a suspensão cautelar.
Acusações de nepotismo cruzado e irregularidades administrativas
A Comissão Processante que investigou o prefeito Adeildo Nogueira da Silva apresentou como principal acusação a prática de nepotismo cruzado. De acordo com as investigações, a esposa do vereador Paulo Preza teria recebido um cargo no Fórum da cidade em troca do apoio político que seu marido ofereceu ao prefeito, configuração que caracterizaria violação ética e legal.
Além dessa denúncia, o prefeito foi acusado formalmente em 2025 por supostamente deixar de responder a requerimentos e convocações dos vereadores, falhas consideradas graves no exercício do diálogo com o Legislativo municipal. A Câmara também apontou que Adeildo Nogueira da Silva não teria fiscalizado adequadamente os contratos de prestação de serviço público no Hospital das Clínicas local e autorizado pagamentos sem o devido empenho prévio, ações que contrariam a legislação vigente.
O prefeito, por sua vez, mantém a defesa e nega todas as acusações apresentadas contra seu mandato, afirmando que seguirá todos os trâmites legais para comprovar sua inocência perante as instâncias competentes.
Impactos políticos e próximos passos
A suspensão determinada pelo TJ-SP cria um cenário de incerteza política em Campo Limpo Paulista, adiando indefinidamente a resolução do processo de cassação que mobilizou a cidade. A decisão judicial coloca em evidência as complexidades do sistema político-administrativo brasileiro, especialmente no que diz respeito aos mecanismos de fiscalização e responsabilização de agentes públicos.
Enquanto aguarda a definição sobre a legalidade do voto do vereador Paulo Preza, o processo permanece congelado, mantendo o prefeito Adeildo Nogueira da Silva no exercício de suas funções executivas. A situação deverá ser acompanhada de perto pelos órgãos de controle e pela população local, que aguarda com expectativa o desfecho deste capítulo significativo na política municipal.
