O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está analisando uma representação que pede a suspensão imediata de uma licitação de mais de R$ 106 milhões realizada pela prefeitura de Maricá, cidade administrada pelo petista Washington Quaquá. O documento aponta uma série de supostas irregularidades que indicariam direcionamento na contratação.
Denúncia aponta eliminações questionáveis e preço mais alto
A Concorrência Eletrônica nº 90022/2025, conduzida pela autarquia municipal SOMAR, tinha como objetivo a contratação de serviços contínuos de manutenção e conservação de pavimentos. O processo, iniciado em 12 de dezembro de 2025 pelo critério de menor preço global e com valor estimado em R$ 106,1 milhões, atraiu mais de 30 empresas.
No entanto, a representação enviada ao TCE-RJ destaca um número "excepcionalmente elevado" de desclassificações e inabilitações. Muitas dessas eliminações teriam sido feitas com justificativas genéricas e sem a devida fundamentação técnica, comprometendo a transparência do certame.
O ponto mais crítico é a sequência de eliminações que teria beneficiado uma empresa inicialmente mal posicionada. A licitação foi vencida pela União Norte Fluminense, com proposta de R$ 100,4 milhões. Porém, a primeira colocada durante as etapas iniciais, a General Contractor, havia apresentado um preço de apenas R$ 79,5 milhões pelo mesmo serviço. A vencedora chegou a ficar na 18ª colocação antes das sucessivas desclassificações das concorrentes à sua frente.
Procedimentos da comissão de licitação são alvo de críticas
O documento questiona a atuação da comissão de licitação e do pregoeiro. Segundo a denúncia, muitas decisões de desclassificação se limitaram a expressões vagas, como "proposta não readequada" ou "documentação não enviada no prazo", sem especificar quais exigências do edital teriam sido descumpridas pelas empresas eliminadas.
Um episódio específico é citado como exemplo de possível má-fé. Em 16 de dezembro, durante uma sessão pública, uma licitante teria recebido um prazo formal de duas horas para complementar sua documentação. Apenas dois minutos depois, a comissão registrou em ata a não apresentação dos documentos e convocou a empresa seguinte, acelerando indevidamente o processo.
Pedidos ao Tribunal de Contas e possíveis consequências
A representação solicita ao TCE-RJ que conceda uma medida cautelar para suspender imediatamente todos os atos da licitação, impedindo homologação, adjudicação ou contratação até uma análise final do mérito. Além disso, pede a anulação dos atos considerados viciados e o retorno do certame à fase adequada, ou até mesmo a repetição de todo o procedimento licitatório.
O caso também pode ter desdobramentos mais sérios. A peça requer que a SOMAR e os agentes públicos envolvidos sejam notificados para prestar esclarecimentos. Não descarta, ainda, a recomendação para abertura de processos disciplinares ou o envio do caso ao Ministério Público, caso se confirmem indícios de improbidade administrativa.
A análise do TCE-RJ ocorre em um momento sensível para a administração municipal de Maricá, colocando sob os holofotes os procedimentos de contratação da gestão Quaquá. A decisão do tribunal será crucial para definir os rumos desta licitação milionária e para a apuração das denúncias apresentadas.
