Justiça de São Paulo anula cassação da prefeita de Pirajuí, mas retorno ao cargo ainda é incerto
A Justiça determinou, nesta terça-feira (23), a anulação da cassação da prefeita de Pirajuí, no interior de São Paulo, Rosalina dos Santos (PL). A decisão, proferida em primeira instância, ainda está sujeita a recursos, o que mantém a situação política do município em suspense.
Processo de cassação considerado inválido por ilegalidades
Rosalina dos Santos teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Pirajuí em dezembro de 2025, após uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e microempreendedores individuais (MEIs). A denúncia partiu de uma moradora da cidade, mas a nova sentença judicial considerou a cassação inválida por ausência de justa causa e por ilegalidades no procedimento conduzido pelos vereadores.
De acordo com a decisão, o processo de cassação foi marcado por falhas que comprometeram sua legitimidade. A defesa da prefeita ingressou com uma ação pedindo a anulação, argumentando que não houve infração político-administrativa comprovada.
Retorno ao cargo só após trânsito em julgado
Apesar da decisão favorável, a prefeita Rosalina dos Santos só poderá voltar à função após o fim definitivo do processo judicial. O juiz determinou que o retorno ao cargo ocorra efetivamente apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos por nenhuma das partes envolvidas.
Este não é o primeiro capítulo na batalha judicial da prefeita. Após ser cassada, ela obteve uma liminar autorizando seu retorno ao cargo, mas, em janeiro, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a medida, afastando-a novamente da prefeitura.
Defesa comemora decisão e defende vontade popular
Em nota, a defesa da prefeita afirmou que a decisão reconhece a inexistência de infração político-administrativa e reforça que a cassação foi ilegal. O advogado Jeferson Machado, representante de Rosalina, destacou que "a escolha feita pela população nas urnas precisa ser respeitada", enfatizando a importância da vontade dos eleitores no processo democrático.
A situação em Pirajuí reflete tensões políticas locais, com a nova gestão que assumiu após a cassação já tendo realizado exonerações de secretários. Agora, com o julgamento do mérito da ação, a Justiça considerou o pedido procedente, mas a incerteza permanece até a resolução final dos recursos.
O caso continua a ser acompanhado de perto, pois envolve não apenas a legalidade do processo de cassação, mas também questões sobre a estabilidade administrativa do município e os direitos políticos da prefeita eleita.
