Juíza exige explicações urgentes sobre contratação de empresa para alimentação prisional no Amapá
A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, determinou um prazo de apenas 24 horas para que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) apresente explicações detalhadas sobre a contratação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda. A empresa foi escolhida para ser a nova responsável pelo fornecimento de alimentos ao sistema prisional do estado, em um contrato que envolve valores significativos e questões de segurança alimentar.
Decisão judicial publicada após contratação aparecer no Diário Oficial
A decisão da magistrada foi publicada nesta quarta-feira (11), logo após a contratação da empresa ser divulgada no Diário Oficial do Estado. A juíza havia concedido uma liminar na sexta-feira (6) que suspendia a desclassificação da Servi Gastronomia Industrial do processo licitatório, mas essa medida estava condicionada a uma nova inspeção técnica nas instalações da empresa.
A empresa tinha até o domingo (15) para comprovar que possui condições técnicas, estruturais e sanitárias adequadas para fornecer refeições ao sistema prisional do Amapá. Curiosamente, o contrato atual de fornecimento de alimentos termina exatamente nessa mesma data, criando um prazo limite crítico para evitar o desabastecimento nas unidades prisionais.
Contratação realizada sem comprovação de inspeção técnica
Segundo a juíza Alana Castro, mesmo com a liminar condicionada à realização de nova inspeção, o Iapen assinou o contrato com a Servi Gastronomia Industrial sem comprovar se a inspeção técnica havia sido realizada conforme determinado judicialmente. A magistrada foi enfática ao afirmar que a liminar tinha como objetivo apenas permitir que a empresa comprovasse sua aptidão dentro do prazo estabelecido, e não para garantir automaticamente sua contratação.
"O Iapen deve informar em até 24 horas se houve nova inspeção técnica nas instalações da empresa e, em caso positivo, apresentar o laudo completo", determinou a juíza em sua decisão. Além disso, o instituto precisa comprovar se a empresa está realmente apta para fornecer refeições a partir de domingo (15), apresentando toda a documentação exigida pelas normas técnicas e sanitárias.
Economia de R$ 13,4 milhões e questões de interesse público
A empresa Servi Gastronomia Industrial argumenta que sua proposta é aproximadamente R$ 13,4 milhões mais barata que as das concorrentes no processo licitatório. A juíza Alana Castro considerou esse aspecto relevante para o interesse público, uma vez que representa uma economia significativa em um contrato considerado essencial para o funcionamento do sistema prisional.
No entanto, a magistrada enfatizou que a economia financeira não pode sobrepor-se às exigências técnicas e sanitárias necessárias para garantir a qualidade e segurança das refeições que serão servidas aos detentos em todo o estado do Amapá.
Contexto do novo processo licitatório
O contrato atual de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Amapá foi rescindido pelo governo estadual após a constatação de diversos problemas relacionados à qualidade, quantidade e higiene das refeições entregues. O contrato vigente tem término previsto para 15 de março de 2026, mas para evitar qualquer risco de desabastecimento durante a transição, o Iapen decidiu abrir uma nova disputa contratual.
A situação cria um cenário de urgência, pois qualquer interrupção no fornecimento de alimentos poderia gerar graves problemas de ordem pública e humanitária nas unidades prisionais do estado. A decisão judicial busca equilibrar a necessidade de continuidade do serviço com a obrigação de garantir que os padrões mínimos de qualidade e segurança sejam rigorosamente observados.
Agora, o Iapen tem menos de um dia para apresentar todas as comprovações exigidas pela Justiça, sob pena de enfrentar consequências jurídicas e operacionais que poderiam impactar diretamente o funcionamento do sistema prisional amapaense.
