Governo Lula finaliza decreto antifacção com foco estratégico em ano eleitoral
O governo federal está na fase final de elaboração de um decreto que estabelece ações coordenadas entre forças federais e estaduais para recuperar territórios dominados por facções criminosas, além de endurecer regras no sistema prisional. A minuta do documento, que ainda pode sofrer alterações, visa regulamentar a Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (24), com dois vetos específicos.
Contexto político e aprovação legislativa
O texto aprovado pelo Congresso Nacional não agradou integralmente o governo, que foi o autor original da proposta. Na Câmara dos Deputados, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), figura da oposição a Lula. Já no Senado Federal, a relatoria ficou a cargo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), demonstrando um esforço bipartidário na tramitação.
A previsão é que o decreto seja publicado na próxima semana, acompanhado de pelo menos seis portarias para viabilizar a implementação prática das medidas. Esses documentos comporão um programa que o governo pretende batizar como “Brasil contra o Crime Organizado”, com o objetivo declarado de fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções.
Dependência estadual e recursos federais
A efetiva implementação das ações, no entanto, depende crucialmente da adesão dos governos estaduais, que terão acesso a recursos provenientes de fundos federais caso aceitem as propostas. Essa condicionalidade reflete a complexidade do federalismo brasileiro em matéria de segurança pública.
No Palácio do Planalto, avalia-se que o tema da segurança pública emergirá como um dos principais eixos da disputa eleitoral deste ano. Lula e o PT têm buscado desenvolver uma abordagem própria para a questão, que ganhou prioridade nas discussões da esquerda após o crescimento da extrema-direita, grupo que historicamente utiliza a segurança como uma de suas bandeiras centrais.
Eixos estratégicos do decreto antifacção
O decreto em finalização estrutura seis eixos fundamentais de atuação governamental:
- Enfrentamento ao tráfico de armas: medidas para coibir o fluxo ilegal de armamentos.
- Asfixia financeira do crime organizado: ações para dificultar a movimentação de recursos criminosos.
- Proteção da Amazônia e das fronteiras: reforço na vigilância de áreas estratégicas e vulneráveis.
- Prevenção e desocupação de territórios: políticas para evitar a ocupação por facções e retomar áreas já dominadas.
- Aumento das taxas de esclarecimento de homicídios: foco na resolução de crimes violentos.
- Reforço na segurança do sistema prisional: modernização e controle nas penitenciárias.
Detalhamento das medidas propostas
Para atuar em territórios dominados por facções, a estratégia prevê o aperfeiçoamento da atuação de órgãos federais e estaduais, combinando ações de enfrentamento direto com políticas sociais que ampliem o acesso a direitos e ofereçam alternativas de renda à população local. O decreto também determina a realização de um mapeamento detalhado de áreas já conflagradas e daquelas vulneráveis à infiltração criminosa.
No âmbito prisional, a proposta busca implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, incluindo a instalação de bloqueadores de sinal de celular e equipamentos modernos de raio-x e revista. O objetivo é dificultar que líderes faccionais presos continuem dando ordens a criminosos em liberdade. Paralelamente, está prevista a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre União e estados dentro das penitenciárias.
Estruturação e metas de eficiência
Para asfixiar financeiramente o crime organizado, o decreto deve instituir uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, uma estrutura fixa e centralizada para coordenar investigações envolvendo múltiplos órgãos de segurança pública. Outra meta ambiciosa é melhorar os indicadores de resolução de homicídios. Dados do Instituto Sou da Paz revelam que apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa muito inferior à média mundial de 63%.
O decreto propõe a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados entre agências e o fortalecimento das polícias científicas e perícias estaduais, visando aumentar significativamente a taxa de resolução desses crimes. Essas medidas refletem uma tentativa de resposta estrutural a um problema crônico da segurança pública brasileira, em um contexto marcado por cálculos políticos eleitorais.
