Arquivo Histórico Ultramarino em Portugal ainda recebe pedidos brasileiros sobre terras
O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), localizado em Lisboa, Portugal, continua sendo um destino frequente para brasileiros que buscam comprovar a posse de terras no Brasil. Essas propriedades foram originalmente concedidas pela Coroa portuguesa há aproximadamente cinco séculos, e a documentação histórica permanece relevante para disputas judiciais contemporâneas.
Documentação colonial usada em litígios atuais
Segundo a direção da instituição, solicitações de cópias autenticadas de documentos históricos ainda chegam regularmente. Esses pedidos são feitos para apresentação em tribunais ou para resolver conflitos de propriedade. Ana Canas, pesquisadora do Centro de História da Universidade de Lisboa e que exerce funções de direção no AHU, confirmou essa prática à agência Lusa.
Ela destacou que, apesar de se tratar de material histórico, a documentação é fundamental para quem precisa provar a origem da posse das terras. O acervo reúne registros de concessões de sesmarias, um sistema adotado pela Coroa portuguesa a partir do século XVI para distribuir terras no Brasil colonial.
O sistema de sesmarias e sua importância
As sesmarias eram áreas doadas a particulares, conhecidos como sesmeiros, com a obrigação de ocupar e produzir nas propriedades. Essa política visava incentivar a colonização e o desenvolvimento econômico do território. O AHU concentra os registros oficiais da administração portuguesa durante todo o período colonial, tornando-se uma fonte indispensável para pesquisas históricas e jurídicas.
Criado em 1931 para preservar a memória da administração ultramarina, o arquivo guarda cerca de 17 quilômetros lineares de documentos. Esses registros retratam as relações entre Lisboa e os territórios do antigo império português, incluindo não apenas o Brasil, mas também Índia, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Macau.
Organização e digitalização do acervo brasileiro
A documentação referente ao Brasil está preservada nas instalações do AHU no Palácio do Ega, em Lisboa. Ela foi organizada no âmbito do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, um programa de cooperação internacional que catalogou e reproduziu manuscritos históricos relacionados ao país até a independência, em 1822.
Ao longo de mais de dez anos, aproximadamente 120 pesquisadores trabalharam na organização de cerca de 300 mil documentos ligados ao Brasil. Esses materiais estão agora identificados, distribuídos em mais de duas mil caixas e disponíveis em formato digital. Inicialmente microfilmados nos anos 1990, os documentos foram posteriormente digitalizados, facilitando o acesso remoto.
Impacto da digitalização nas pesquisas
As imagens digitalizadas podem ser acessadas por meio do próprio Projeto Resgate, sediado na Biblioteca Nacional do Brasil. Isso eliminou a necessidade de deslocamentos até Portugal e provocou um aumento expressivo nas pesquisas. Ana Canas observou que houve uma avalanche de estudos, especialmente de pesquisadores brasileiros, desde 2014, quando o acesso se tornou mais estável.
Diversas teses e trabalhos acadêmicos passaram a ser produzidos por universidades brasileiras, abordando aspectos sociais, econômicos e políticos da história do país. Para a pesquisadora, o trabalho de organização e difusão desses documentos tem impacto direto na compreensão da identidade brasileira, pois essa documentação faz parte não apenas da história de Portugal, mas também da memória e da identidade dos países com os quais se relacionou.
Exemplos de documentos históricos
Entre os registros preservados está a série Reino, do fundo do Conselho Ultramarino, que inclui documentos como uma carta de 1748 do governador da ilha de Santa Catarina ao rei Dom João V. Esse relato descreve a chegada de casais vindos dos Açores e da Madeira, destacando o papel das mulheres no processo de colonização. Essa era uma estratégia adotada pela Coroa para povoar o território e evitar a ocupação por outras potências europeias.
Os portugueses chegaram ao Brasil em 1500, e a ocupação sistemática das terras teve início por volta de 1530. Todo esse processo, assim como a relação administrativa com a Coroa portuguesa até a independência, está minuciosamente registrado no acervo do AHU, oferecendo um panorama valioso para estudiosos e interessados na história colonial brasileira.
