É #FAKE que 'Lei Felca' causará bloqueio de iPhones no Brasil
Circulam intensamente nas redes sociais publicações alarmistas afirmando que iPhones poderiam ser bloqueados no Brasil após a entrada em vigor da Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e apelidada de “Lei Felca”. Esta denominação faz referência ao influenciador Felipe Bressanim, que viralizou em 2025 ao discutir a adultização de menores na internet. É crucial esclarecer que essas alegações são completamente falsas e não possuem fundamento legal.
Como se espalham as informações enganosas?
As publicações que disseminam essa falsidade variam em alguns detalhes, mas convergem em um ponto central: a suposta informação de que a implementação da Lei Felca, que protege crianças e adolescentes no ambiente digital e começou a valer em 17 de março, iria acarretar no bloqueio de aparelhos celulares da linha iPhone, fabricados pela empresa americana Apple. Uma das postagens menciona, de forma adicional, outra alegação recente e igualmente infundada sobre a nova regulamentação: a de que o texto motivaria a remoção dos jogos da Rockstar, desenvolvedora de jogos eletrônicos, do mercado nacional, incluindo o sexto volume da série Grand Theft Auto (GTA). Esta última afirmação já havia sido verificada e desmentida anteriormente pela equipe do Fato ou Fake.
Outra publicação utiliza de maneira inadequada e fora de contexto uma arte gráfica verdadeira do jornal gaúcho "O Sul" sobre o assunto. O material, divulgado pelo veículo de comunicação neste domingo (22), traz na legenda a informação completa e precisa sobre o novo ECA Digital, mas foi distorcido para servir a narrativas falsas.
Por que essas alegações são mentirosas?
Não há, em nenhum trecho do texto do ECA Digital, qualquer menção ou previsão ao bloqueio de aparelhos eletrônicos específicos, como iPhones, ou de sistemas operacionais como um todo. A legislação, de fato, prevê a implementação de mecanismos robustos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos ou plataformas que apresentem conteúdo digital inadequado ou prejudicial. No entanto, é essencial destacar que essas medidas de proteção, frequentemente chamadas de 'barragens' digitais, não acarretariam na inutilização ou bloqueio permanente do aparelho utilizado pelo usuário.
O foco da Lei Felca é assegurar um ambiente online mais seguro para os jovens, exigindo que plataformas e serviços digitais adotem práticas responsáveis, sem interferir no funcionamento básico dos dispositivos dos cidadãos. A disseminação dessa fake news pode gerar pânico desnecessário e desinformação sobre os reais objetivos da legislação, que visa a proteção e não a restrição indiscriminada.
Portanto, é fundamental que a população busque fontes confiáveis de informação e desconfie de alegações sensacionalistas compartilhadas sem verificação. A checagem de fatos realizada confirma que a história do bloqueio de iPhones pela Lei Felca é inteiramente falsa e não reflete as disposições legais estabelecidas.
