A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento cautelar de duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba, suspeitas de desviar quase R$ 191 mil dos cofres públicos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e prevê o afastamento das funcionárias por 180 dias, com medidas restritivas adicionais.
O que diz a investigação sobre as fraudes
Segundo o MPMS, as servidoras teriam usado os cargos que ocupavam para cometer fraudes entre os anos de 2022 e 2023, incluindo a falsificação de assinaturas em documentos oficiais da Câmara. De acordo com a denúncia, as funcionárias falsificaram requerimentos de aumento salarial, decisões administrativas e portarias internas.
Detalhes dos aumentos salariais irregulares
Com isso, os salários das duas teriam sido aumentados de forma ilegal. Antes das fraudes, cada uma recebia salário-base de R$ 3.095,17. Após as alterações irregulares, os vencimentos passaram para R$ 9.285,51, um aumento de cerca de 200%.
Os valores foram pagos entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023. Em março de 2023, os pagamentos foram suspensos após a abertura de uma sindicância interna na Câmara. Durante esse período de 13 meses, cada servidora recebeu R$ 80.474,42 de forma indevida. Somados, os prejuízos ultrapassam R$ 160 mil apenas com os aumentos salariais irregulares.
Outras irregularidades apontadas pela investigação
Além do desvio em conjunto, o MPMS atribui a uma das servidoras a falsificação de um ofício com a assinatura do então presidente da Câmara Municipal. Ela também é acusada de manipular o sistema interno para converter férias de forma irregular, o que teria causado um prejuízo adicional de R$ 30.027,54.
Com isso, o valor total do prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 190.976,38, um montante significativo que impacta diretamente os recursos municipais.
Medidas determinadas pela Justiça
Além do afastamento, a decisão judicial determina que as servidoras:
- Não tenham acesso às dependências da Câmara
- Fiquem proibidas de usar os sistemas informatizados do Legislativo
- Não mantenham contato com outros servidores públicos ou testemunhas ligadas ao processo
Mesmo afastadas, as duas continuarão recebendo apenas o salário-base, conforme determinação da Justiça. O juiz também ordenou que a Presidência da Câmara de Paranaíba instaure um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos internamente.
Andamento do processo e transparência
O processo criminal segue em andamento e agora aguarda a apresentação da defesa prévia das rés, que têm prazo de 15 dias após a notificação. O sigilo do processo foi retirado para garantir transparência na apuração do uso irregular de recursos públicos, um aspecto crucial para a confiança da população nos órgãos municipais.
A decisão judicial representa um passo importante no combate à corrupção em nível municipal, destacando a necessidade de controles mais rígidos sobre os processos administrativos e financeiros das casas legislativas.
