Estado do Rio e quatro municípios perdem certificados previdenciários após investimentos milionários no Banco Master
O Estado do Rio de Janeiro e quatro municípios brasileiros estão enfrentando graves consequências administrativas após seus institutos de previdência social realizarem investimentos milionários em Letras Financeiras do Banco Master. Esses entes públicos perderam o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial que comprova a saúde financeira dos fundos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores.
Impacto imediato da perda do certificado
Com a invalidação do CRP, emitido pelo Ministério da Previdência Social, esses estados e municípios ficam proibidos de receber transferências voluntárias de recursos da União e também não podem obter financiamentos em bancos federais. A situação decorre de pendências nos fundos de pensão, que somam investimentos de R$ 1,132 bilhão nas Letras Financeiras do Master.
Além das restrições financeiras, os entes públicos afetados não podem celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com órgãos da administração direta e indireta da União. Essa medida visa garantir que os regimes próprios de previdência social cumpram todas as exigências legais antes de acessarem recursos públicos federais.
Lista dos entes afetados e valores investidos
Os cinco fundos de pensão que perderam o CRP e seus respectivos investimentos no Banco Master são:
- Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência): CRP vencido em 05/10/2025 com investimento de R$ 970 milhões
- Município de Cajamar (SP): CRP vencido em 21/01/2026 com investimento de R$ 87 milhões
- Município de Itaguaí (RJ): CRP cancelado em 24/11/2025 por determinação judicial com investimento de R$ 59,6 milhões
- Município de Congonhas (MG): CRP vencido em 29/12/2025 com investimento de R$ 14 milhões
- Município de Angélica (MS): CRP vencido em 03/01/2026 com investimento de R$ 2 milhões
Contexto dos investimentos e liquidação do Banco Master
No total, 18 institutos de previdência estaduais e municipais investiram R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Esses títulos de renda fixa de médio e longo prazo não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sendo considerados investimentos de risco com rentabilidades potencialmente maiores.
Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, processo no qual um liquidante assume o controle, encerra as operações, vende os bens e paga os credores conforme a lei. Essa medida ocorre quando uma instituição financeira não tem mais condições de operar normalmente.
Investigações e respostas dos institutos
As investigações sobre os investimentos no Master ganharam novos contornos quando o ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso pela Polícia Federal na terça-feira (3). Antunes renunciou ao cargo em 23 de janeiro após ser alvo de busca e apreensão numa operação que apura suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de dinheiro e corrupção no fundo dos servidores fluminenses.
Proporcionalmente, o maior investimento ocorreu no Instituto de Previdência de Itaguaí, onde os R$ 59,6 milhões aplicados correspondem a 20% do patrimônio total do fundo de pensão municipal.
Em nota, o Rioprevidência afirmou que "já iniciou os procedimentos administrativos necessários para a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária" e que o vencimento do CRP decorre de trâmites administrativos, sem vinculação direta com os investimentos no Master. Já o Itaprevi de Itaguaí informou que a atual gestão assumiu o comando quando o certificado já estava expirado e está adotando medidas judiciais para reparar o patrimônio investido.
A reportagem não obteve retorno dos institutos de previdência dos municípios de Cajamar (SP), Congonhas (MG) e Angélica (MS). Enquanto isso, a Polícia Federal continua investigando o grupo Fictor, que tentou comprar o Banco Master antes de sua liquidação.
