A Polícia Federal (PF) revelou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), atuou de forma decisiva para proteger e favorecer os interesses do Grupo Refit, pertencente ao empresário Ricardo Magro. Ambos foram alvos, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, que investiga fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção no conglomerado do setor de combustíveis. Castro sofreu buscas, enquanto Magro teve um mandado de prisão expedido.
Relação entre Castro e Refit
Segundo a PF, a relação entre Castro e a Refit foi marcada por uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas que criaram um ambiente institucional favorável à continuidade do esquema criminoso atribuído ao grupo. O documento detalha como o então governador teria promovido trocas estratégicas em cargos do alto escalão do estado, sancionado leis sob medida para beneficiar a empresa e orientado órgãos estaduais a atuar em prol da refinaria, mesmo diante de graves irregularidades e dívidas bilionárias.
Troca de secretários e procuradores
De acordo com a investigação, Cláudio Castro exonerou o então secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, após este alertar para o esquema da Refit. No lugar, nomeou Juliano Pasqual, considerado alinhado aos interesses do grupo. O mesmo padrão se repetiu na Procuradoria-Geral do Estado: Bruno Teixeira Dubeux foi substituído por Renan Miguel Saad, que teria atuado para viabilizar um refinanciamento de dívidas da Refit em condições extremamente vantajosas para a empresa.
‘Lei Ricardo Magro’
A PF destaca ainda a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada de Lei Ricardo Magro, que instituiu um programa de parcelamento de débitos tributários sob medida para empresas em recuperação judicial — especialmente a Refit. A lei permitiu descontos de até 95% em multas e juros para empresas como a refinaria, que deviam bilhões ao Rio de Janeiro.
Licenças ambientais e atuação do Inea
O relatório também cita a atuação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que renovou licenças para a Refit mesmo diante de questionamentos técnicos e ambientais. Outro item foi a iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado para tentar reabrir a refinaria após sua interdição pela ANP e Receita Federal, alegando que a paralisação prejudicaria a arrecadação do Estado.
Proximidade pessoal e eventos no exterior
A PF cita que Cláudio Castro participou de eventos em Nova York patrocinados pela Refit, sentando-se à mesa com Ricardo Magro e outros integrantes do grupo. Segundo reportagem da revista Piauí, o governador teria sido “mais fiel ao empresário do que um mero acompanhante em eventos no exterior”.
Ambiente institucional favorável
Para a Polícia Federal, sob as diretrizes de Cláudio Castro, o Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro. O relatório afirma que a leniência e a criação de um ambiente propício para a propagação da atividade ilícita da Refit retratam o amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, “a começar pelo então Chefe do Poder Executivo”. O passivo tributário do grupo Refit supera R$ 52 bilhões, segundo a PF, afetando diretamente os cofres públicos e a prestação de serviços essenciais no Rio de Janeiro e em outros estados.
