MPMA busca ressarcimento de R$ 341 mil por quadra poliesportiva não construída em Buriticupu
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos devido a supostas irregularidades na construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal, em Buriticupu. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (9) pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
Pagamento por serviços não executados
De acordo com o MPMA, o valor foi pago pela Prefeitura de Buriticupu por serviços que não teriam sido efetivamente realizados. A manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que aponta uma sequência de atos administrativos que permitiram o desembolso sem a correspondente contraprestação.
Entre os citados na ação estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista e a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres. Também são acionados os engenheiros civis e fiscais de contrato Ruan Alves e Josias Costa Filho, o controlador-geral do Município, Paulo Ricardo Paiva, a empresa JKF Construções e Serviços Ltda. e o técnico em edificações Johnatas Faustino, representante legal da construtora.
Cronologia do caso e investigação
Segundo a investigação, em 31 de dezembro de 2024 a Prefeitura realizou o pagamento referente a serviços ligados à obra da quadra poliesportiva. Contudo, até maio de 2025, a construção ainda não havia sido iniciada. O MPMA realizou uma vistoria no local no início de junho de 2025 e constatou que não havia obra em andamento, apenas uma quadra antiga, construída há mais de uma década, e estruturas metálicas da nova cobertura abandonadas pela empresa.
Em junho, o Município enviou ofício ao Ministério Público informando que 31% da obra estaria concluída, incluindo serviços preliminares, terraplanagem e estrutura de cobertura. Foi encaminhado um relatório assinado pelo fiscal Ruan Alves e outro documento com uma fotografia do prefeito no local da obra. "Ele acompanhou presencialmente a fiscalização, o que reforça a ciência direta dele sobre a situação das obras", ressalta o promotor Felipe Rotondo.
Laudo técnico e superfaturamento
Em março de 2026, a Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA (COEA) emitiu um parecer técnico sobre o caso. Segundo o laudo, não houve execução de fundações, terraplanagem ou outros serviços apontados na medição. O relatório indica apenas a colocação de estrutura metálica sobre uma quadra já existente.
O documento também apontou superfaturamento no valor total pago de R$ 341.586,10, quantia cujo ressarcimento é solicitado pelo MPMA na ação. "Os elementos colhidos não apontam para mero erro material ou imperícia, mas para uma cadeia sucessiva de validações documentais incompatíveis com a obra, suficiente para permitir a saída de verba pública sem a correspondente contraprestação", enfatiza o promotor.
Condutas apontadas e pedidos do MPMA
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de cada envolvido:
- O prefeito João Carlos Teixeira da Silva esteve no local, tinha conhecimento da falta de execução e participou de relatos enviados a órgãos de controle.
- O chefe de gabinete Afonso Batista assinou a autorização do empenho, a ordem de pagamento e participou da transferência bancária.
- A ex-secretária Salma Torres assinou a nota de liquidação e autorizou o pagamento por serviços não executados.
- Os fiscais Ruan Alves e Josias Costa Filho atestaram a execução dos serviços.
- O controlador-geral Paulo Ricardo Paiva aprovou o processo "sem ressalvas", declarando-o "apto para pronto pagamento".
- A JKF Construções e Johnatas Faustino solicitaram o pagamento com base em medições sem comprovação.
O MPMA pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o valor, com correção e juros. O órgão também solicita:
- Perda de eventual função pública.
- Suspensão dos direitos políticos.
- Pagamento de multa civil, em valor a ser definido pela Justiça.
- Proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Entre 2020 e 2024, a empresa JKF Construções firmou sucessivos contratos com o Município que somam R$ 14.052.676,06, com diversos aditivos e inconsistências, segundo o Ministério Público.
