MPF aprofunda investigação sobre Banco Crefisa por supostas falhas na portabilidade do INSS
O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo na apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Banco Crefisa em operações de portabilidade de contas para recebimento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, que começou a ser analisado ainda em 2025 como procedimento preparatório, foi recentemente convertido em inquérito civil público após os investigadores identificarem lacunas que exigem uma investigação mais aprofundada.
Diligências abrangem múltiplas instituições
Os procuradores determinaram uma série de diligências que envolvem não apenas o Banco Crefisa, mas também o INSS e o Banco Central do Brasil. A investigação busca esclarecer se todas as portabilidades solicitadas pelos beneficiários antes da suspensão do contrato com a Crefisa foram devidamente realizadas, conforme exigido pela legislação previdenciária.
Em documento oficial, o MPF registrou: "Diante das informações apresentadas pelo Banco Crefisa S.A., Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Central do Brasil, oficie-se ao INSS, solicitando-lhe que informe se todas as portabilidades requeridas pelos beneficiários antes da suspensão do contrato com a Crefisa, que ainda estavam pendentes por ato da instituição financeira, foram realizadas".
Exigência de documentos contratuais e processos administrativos
Além disso, o Ministério Público Federal intima as partes envolvidas para que apresentem cópia integral do contrato firmado entre o INSS e as instituições financeiras decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2024. O órgão também solicita acesso ao processo administrativo interno instaurado contra a Crefisa para apurar eventual descumprimento contratual e aplicação de sanções previstas no regulamento.
O MPF enfatiza a necessidade de transparência completa nas operações de portabilidade, especialmente considerando o impacto direto na vida de milhões de aposentados e pensionistas que dependem dos benefícios previdenciários para sua subsistência. A investigação busca garantir que os direitos dos segurados sejam plenamente respeitados e que eventuais falhas processuais sejam corrigidas.
Esta ação representa mais um capítulo na fiscalização rigorosa das relações entre instituições financeiras e o sistema previdenciário brasileiro, reforçando o compromisso do Ministério Público Federal com a defesa dos interesses públicos e a correta aplicação dos recursos destinados à seguridade social.
