MP-SP pede prisão e inclusão na Interpol de ex-fiscal foragido em esquema de corrupção na Fazenda
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma nova denúncia envolvendo um esquema de corrupção e fraudes fiscais na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP). A promotoria solicitou à Justiça que o ex-fiscal Alberto Toshio Murakami seja incluído na Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo internacional para localizar e prender foragidos, além de pedir sua prisão imediata.
Ex-fiscal foragido nos Estados Unidos
Segundo a denúncia, Murakami deixou o Brasil e atualmente reside em uma propriedade avaliada em US$ 1,3 milhão, equivalente a aproximadamente R$ 6,9 milhões, no estado de Maryland, nos Estados Unidos. O MP afirma que ele se encontra em local incerto e não sabido, o que justifica o pedido de cooperação internacional para sua captura. Murakami se aposentou da Sefaz-SP em janeiro do ano passado, e os promotores argumentam que essa aposentadoria, combinada com sua saída do país, aumenta o risco de fuga definitiva, exigindo medidas mais rigorosas.
Esquema de fraudes fiscais e desvio de milhões
A investigação, conduzida pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), aponta que Murakami atuou como agente fiscal de rendas entre 2021 e 2025. Nesse período, ele teria recebido propinas para favorecer a rede de farmácias Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, na análise e deferimento de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST. O esquema explorava o modelo de pagamento antecipado do ICMS em São Paulo, que vigorou até o fim do ano passado na indústria farmacêutica.
As fraudes ocorriam no posto fiscal de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista, onde empresas inflavam os valores dos estoques declarados, gerando créditos tributários artificiais. Conforme a denúncia, a Ultrafarma obteve cerca de R$ 327 milhões em restituições indevidas por meio desse mecanismo. Após obter os créditos, a empresa os revendia a outras companhias, transformando-os em ativos financeiros sem lastro adequado.
Outros envolvidos e medidas cautelares
Além de Murakami, o MP-SP denunciou outras sete pessoas por suspeita de participação no esquema. Entre elas estão:
- Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, acusado de corrupção ativa. O MP pediu que ele volte a usar tornozeleira eletrônica, após ter sido preso e solto no ano passado.
- Artur Gomes da Silva, outro fiscal da Sefaz-SP, que está preso e é apontado como um dos líderes do esquema. Ele teria usado a empresa da mãe, a Smart Tax Consultoria, para cometer fraudes, com patrimônio saltando de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023.
- Rogério Barbosa Caraça, diretor fiscal e contábil da Ultrafarma, responsável pelas operações do lado da empresa.
- Jane Gonçalves do Nascimento, assistente pessoal de Sidney Oliveira, que intermediou pagamentos de propina aos fiscais.
Resposta da Secretaria da Fazenda e próximos passos
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, informou que está adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência nos processos de ressarcimento do ICMS. Um grupo de trabalho específico foi criado para revisar todos os pedidos de restituição mencionados na denúncia do MP. A promotoria continua a investigar o caso, buscando garantir a aplicação da lei penal e a recuperação dos valores desviados.
