MP do Rio requer afastamento de presidente do Rioprevidência e bloqueio de bens em ação por R$ 1 bilhão
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação judicial que busca evitar um rombo superior a R$ 1 bilhão no Rioprevidência, o fundo de aposentadorias e pensões do estado. Com pedido de tutela de urgência, a promotoria requer o afastamento imediato do presidente interino da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados e medidas para o ressarcimento aos cofres públicos.
Investimentos suspeitos e risco concreto de perda bilionária
A ação, movida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ), aponta para um risco concreto de perda de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência em títulos emitidos pelo Banco Master, instituição financeira em liquidação pelo Banco Central. O cenário se agravou mesmo após o escândalo que ligou o banco de Daniel Vorcaro a gestores do fundo, com novos aportes elevando o total de recursos comprometidos para mais de R$ 1 bilhão.
De acordo com o MP, foram realizados investimentos adicionais de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. Essas movimentações ocorreram após o Gaesf já ter solicitado ao órgão que adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do estado e recuperar eventuais perdas com o Master.
Alvos da ação e medidas requeridas
Além do Banco Master e de dirigentes e ex-dirigentes da autarquia estadual, responderão à Justiça:
- A empresa PKL One Participações S.A.
- Formalmente, o Estado do Rio de Janeiro e o próprio Rioprevidência
Entre os investigados está o ex-presidente Deivis Marcon Antunes, atualmente preso pela Polícia Federal. O MP requer:
- Afastamento do presidente interino Nicholas Cardoso, cuja permanência é vista como risco de continuidade de práticas que podem agravar a situação financeira
- Bloqueio de bens dos investigados
- Adoção de medidas para ressarcimento aos cofres públicos
CredCesta: modelo de crédito questionado e superendividamento de idosos
Outro alvo central da ação é a CredCesta. A promotoria pede a suspensão imediata dos contratos associados a operações que combinam empréstimos consignados com cartões de crédito, prática responsável por levar aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo.
O MP questiona a legalidade deste modelo, argumentando que os descontos em folha não reduzem efetivamente a dívida. Para os promotores, a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir público em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.
Transferência indevida de ônus aos segurados
Outro ponto crítico do processo é o uso de valores descontados dos servidores para compensar prejuízos com os investimentos. O Gaesf afirma que esta solução transfere de forma indevida o ônus aos segurados, em vez de responsabilizar os agentes envolvidos nas irregularidades.
A ação representa um esforço significativo do Ministério Público para proteger o patrimônio previdenciário do estado do Rio de Janeiro e garantir que os responsáveis por eventuais irregularidades sejam devidamente responsabilizados, enquanto se busca evitar maiores danos aos cofres públicos e aos beneficiários do sistema.
