MP-SP apresenta nova denúncia de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou à Justiça uma nova denúncia envolvendo um esquema de fraudes fiscais na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP). Segundo o documento, a rede Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, recebeu aproximadamente R$ 327 milhões em restituições indevidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pedidos de prisão e medidas cautelares
Com base na investigação, o MP-SP solicitou na quinta-feira, 5 de setembro, que o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, volte a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, foi pedida a prisão do ex-fiscal da Fazenda Alberto Toshio Murakami, que está foragido. Sidney Oliveira já havia sido preso em 12 de agosto do ano passado, quando a investigação veio a público, mas foi solto dias depois com tornozeleira eletrônica, medida que foi revogada no fim daquele mês.
Murakami, aposentado desde janeiro do ano passado, vive atualmente em uma casa avaliada em US$ 1,3 milhão no estado de Maryland, nos Estados Unidos, conforme informações do Ministério Público.
Como funcionava o esquema de fraudes
De acordo com a investigação, o esquema explorava o modelo de pagamento antecipado do ICMS em São Paulo, adotado até o fim do ano passado pela indústria farmacêutica no estado. Nesse sistema, as empresas pagavam o imposto antes da comercialização dos medicamentos, com base nos estoques declarados ao fisco estadual.
As fraudes ocorriam no posto fiscal de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista. As empresas inflavam os valores dos estoques declarados, o que aumentava artificialmente os créditos tributários a serem restituídos. "Se a empresa declara que tem um estoque de 100, ela gera um crédito sobre esse valor. Ao inflar o estoque, ela também infla o crédito tributário a que teria direito", explicou o promotor Roberto Bodini.
Envolvimento de fiscais e pagamento de propina
A investigação aponta que os fiscais Alberto Toshio Murakami e Artur Gomes da Silva "faziam vista grossa" e ajudavam a aprovar a restituição de ICMS sobre estoques fictícios. Em troca, segundo o MP, eles recebiam propina. Artur Gomes da Silva está preso, enquanto Murakami permanece foragido.
Outro promotor do caso, João Otávio Bernardes Ricupero, afirmou que, após obter os créditos fiscais, a Ultrafarma revendia esses valores a outras empresas. "Eles se transformavam em verdadeiros ativos financeiros. E essas operações também eram autorizadas por fiscais, mesmo sem lastro", disse.
Oito pessoas denunciadas pelo MP-SP
No total, o MP-SP denunciou oito pessoas por suspeita de participação no esquema de fraudes na Sefaz-SP. Além de Sidney Oliveira e dos dois fiscais, foram denunciados:
- Rogério Barbosa Caraça, diretor fiscal e contábil da Ultrafarma
- Jane Gonçalves do Nascimento, assistente pessoal do empresário Sidney Oliveira
Segundo os promotores, Rogério operava o esquema do lado da Ultrafarma, enquanto Jane assistia Sidney Oliveira no pagamento de propina aos fiscais. "Ela informava ao empresário sobre os valores que precisariam ser disponibilizados para Artur e Alberto, comunicava-o sobre eventuais pendências no pagamento e intermediava a comunicação entre fiscais e dono da Ultrafarma", completa a denúncia.
Empresa da mãe de fiscal teve patrimônio inflado
Os promotores também revelaram que o fiscal Artur Gomes da Silva, considerado o cabeça do esquema, usou a empresa da mãe para cometer as fraudes. O patrimônio da Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária LTDA saltou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões em apenas dois anos, entre 2021 e 2023, em razão do esquema, conforme o documento entregue à Justiça.
Posicionamento da Secretaria da Fazenda
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que a atual administração está adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento do ICMS. A pasta afirmou ainda que um grupo de trabalho específico está revisando todos os pedidos de restituição citados na denúncia do Ministério Público.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas do empresário Sidney Oliveira, dos empregados da Ultrafarma e do ex-fiscal Artur Gomes da Silva Neto para comentar as acusações.
