MP-SP apresenta nova denúncia de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) formalizou nesta quinta-feira, 5, uma nova denúncia relacionada a um extenso esquema de fraudes fiscais que envolve a Secretaria Estadual da Fazenda. A ação judicial solicita que o fundador e proprietário da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, volte a utilizar a tornozeleira eletrônica, medida cautelar que havia sido revogada anteriormente.
Detalhes da investigação e envolvidos
Segundo as investigações do MP-SP, o esquema criminoso operava no posto fiscal de Pinheiros, localizado na Zona Oeste da capital paulista, e explorava um modelo específico de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Até o final do ano passado, as indústrias farmacêuticas em São Paulo pagavam esse imposto de forma antecipada, com base nos estoques declarados pelas próprias empresas ao fisco estadual.
O promotor Roberto Bodini explicou o mecanismo da fraude: "Se a empresa declara que tem um estoque de 100, ela gera um crédito sobre esse valor. Ao inflar o estoque, ela também infla o crédito tributário a que teria direito". Dessa forma, a Ultrafarma recebeu aproximadamente R$ 327 milhões em restituições indevidas de impostos, conforme apurado pelo Ministério Público.
Envolvimento de fiscais e operação financeira
A investigação aponta que dois fiscais da Secretaria da Fazenda, Artur Gomes da Silva e Alberto Toshio Murakami, atuavam facilitando a aprovação das restituições de ICMS sobre estoques fictícios. Em contrapartida, eles recebiam propina, segundo as acusações do MP-SP.
Além disso, o promotor João Otávio Bernardes Ricupero destacou que, após obter os créditos fiscais, a Ultrafarma revendia esses valores a outras empresas. "Eles se transformavam em verdadeiros ativos financeiros. E essas operações também eram autorizadas por fiscais, mesmo sem lastro", afirmou.
Situação processual dos acusados
Sidney Oliveira foi preso em 12 de agosto do ano passado, quando a investigação se tornou pública, mas foi liberado dias depois com a imposição da tornozeleira eletrônica. No entanto, essa medida foi revogada no final daquele mesmo mês. Agora, o MP-SP requer sua reimplementação.
Já a Justiça decretou a prisão do ex-fiscal Alberto Toshio Murakami, aposentado desde janeiro do ano passado, que atualmente se encontra foragido. Segundo informações do Ministério Público, ele reside em uma casa avaliada em US$ 1,3 milhão no estado de Maryland, nos Estados Unidos.
Medidas da Secretaria da Fazenda e contatos
Em nota oficial, a Secretaria Estadual da Fazenda informou que a gestão atual está adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência nos processos de ressarcimento do ICMS. A pasta também comunicou que um grupo de trabalho específico está revisando todos os pedidos de restituição mencionados na denúncia do Ministério Público.
A reportagem não conseguiu estabelecer contato com as defesas do empresário Sidney Oliveira e do ex-fiscal Artur Gomes da Silva Neto para obter posicionamentos sobre as novas acusações.
