Médico ortopedista é condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes por procedimentos do SUS no Paraná
A Justiça Estadual do Paraná condenou o médico ortopedista Lucas Saldanha Ortiz a uma pena de dez anos de prisão por ter cobrado dinheiro de pacientes para a realização de procedimentos feitos exclusivamente por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Os fatos ocorreram entre os anos de 2015 e 2017, conforme apurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, que narrou 11 situações envolvendo cobranças indevidas.
Detalhes da sentença e divulgação do caso
A sentença foi assinada no final do ano passado pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi, da 1ª Vara Criminal de Toledo, e divulgada pelo Ministério Público nesta terça-feira (10). De acordo com a Promotoria, o médico solicitava pagamentos que variavam entre R$ 50 e R$ 200 durante as consultas ou nas cirurgias em unidades hospitalares de Toledo.
Os pedidos eram feitos aos pacientes ou a familiares deles, sob a justificativa de que os valores seriam para o custeio de anestesista ou de outro serviço que não teria cobertura do SUS. Segundo a Promotoria, há casos de pacientes que sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos.
Defesa do médico e condenação por corrupção passiva
Ao longo do processo judicial, o médico alegou que nunca pegou o valor para si e que avisava os pacientes que o único custo seria este. Também disse que tiveram pacientes que não pagaram as quantias e ele operou da mesma forma. No entanto, o réu foi condenado pelo crime de corrupção passiva praticado 11 vezes.
A pena é de dez anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 250 dias-multa. Cada dia-multa equivale a meio salário mínimo vigente na época do fato apurado, reforçando a gravidade das ações que violaram a gratuidade do sistema público de saúde.
