Justiça autoriza investigação contra prefeita de Várzea Grande por supostas fraudes no DAE
A Justiça de Mato Grosso autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar a possível relação da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), com irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, na região metropolitana de Cuiabá. A decisão, assinada pelo desembargador Orlando Perri no último dia 29, atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Conforme a denúncia recebida na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), os registros encontrados podem indicar a existência de “religações fantasmas”, possivelmente utilizadas para justificar o pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos. A investigação foi autorizada a pedido do MPMT, que acionou o Tribunal de Justiça após uma denúncia registrada em 25 de março na Decor.
Irregularidades apontadas
Segundo a denúncia, um técnico foi contratado para prestar serviços de auditoria no sistema de informação e no planejamento de tecnologia da autarquia. Durante o trabalho, ele afirmou ter identificado inconsistências entre backups do sistema, divergências nos dados de faturamento, falhas estruturais relevantes e registros atípicos de cortes e religações de água em grande volume e em intervalos incompatíveis com a rotina do serviço público.
Os registros podem indicar a existência de “religações fantasmas”, possivelmente utilizadas para justificar o pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos. O técnico relatou formalmente as irregularidades à Controladoria Interna e à Presidência do DAE/VG, e investigações internas foram iniciadas. Porém, após uma mudança na gestão interna, as investigações teriam sido interrompidas, e um dos servidores apontados como potencialmente envolvido teria sido promovido.
A denúncia ainda cita a exoneração de mais de trinta colaboradores terceirizados sem prévio planejamento, o desmonte do setor de Tecnologia da Informação, a descontinuidade de sistemas auditados e a consequente dificuldade de rastreamento de evidências digitais eventualmente relacionadas às irregularidades noticiadas. O relato aponta ainda que houve tentativa frustrada de formalizar a denúncia junto à Controladoria, além do registro de um boletim de ocorrência contra o próprio comunicante, por suposta calúnia.
Envolvimento da prefeita
O documento cita que há menções, em gravações, de que a prefeita Flávia Moretti teria conhecimento das irregularidades. O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano afirmou que, diante da existência de elementos que indicam, ao menos em tese, possível conhecimento, participação, anuência ou eventual omissão penalmente relevante da chefe do Poder Executivo municipal, é necessária a supervisão jurisdicional originária pelo Tribunal de Justiça.
“Os elementos até aqui reunidos revelam justa causa mínima para aprofundamento investigativo. Há documentação escrita, declarações formais, registros audiovisuais, mídia apreendida e relatório policial circunstanciado”, escreveu o promotor.
Posição da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que acompanha com serenidade a autorização para instauração de inquérito envolvendo o DAE/VG. "A gestão municipal ressalta que a medida possui caráter exclusivamente investigativo e não representa qualquer conclusão ou juízo de culpa, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na condução da administração pública", diz trecho da nota.
Com a autorização, os autos agora seguem para a autoridade policial oficiante junto ao Núcleo de Competência Originária (NACO). A investigação apurará possíveis crimes contra a administração pública, como peculato, fraude administrativa e manipulação indevida de sistemas públicos, no âmbito do DAE de Várzea Grande.
