A Justiça Federal condenou seis pessoas por envolvimento em um elaborado esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos destinados à educação no município de Marituba, região metropolitana de Belém. O grupo foi responsável por causar um prejuízo estimado de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, com um escandaloso sobrepreço de 6.766,92% em material didático, conforme denúncia do Ministério Público Federal.
Os condenados e a operação Lessons
Entre os condenados estão um empresário apontado como líder do esquema, sua esposa e um irmão, um intermediário, a então secretária de Educação de Marituba Dayse Menezes de Souza Lopes e a então coordenadora de licitações do município Ilmara Azevedo Campos. As investigações que levaram às condenações tiveram origem na Operação Lessons, realizada em maio de 2016 pelo MPF em conjunto com Polícia Federal, Receita Federal e o então Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Como funcionava o esquema fraudulento
O esquema foi desmontado através de investigações que revelaram que as licitações eram direcionadas para a editora BR7, uma empresa de fachada constituída apenas um mês antes da celebração do contrato e sem funcionários registrados. A análise da Receita Federal mostrou que a empresa movimentou mais de R$ 10,3 milhões em 2015, enquanto adquiriu apenas R$ 130 mil em material didático.
O material fornecido era composto por livros de autoria do próprio dono da BR7, que eram vendidos às prefeituras por valores superfaturados chegando a custar R$ 1,8 mil por unidade, quando o valor de mercado era de aproximadamente R$ 36. A investigação também constatou que trechos do material pedagógico eram plagiados de conteúdo disponível na internet.
Condenações e penas aplicadas
O juiz federal Marcelo Elias Vieira, ao analisar a denúncia assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, considerou comprovada a prática de fraude no processo licitatório e peculato. A contratação da BR7 foi realizada por inexigibilidade de licitação, justificativa considerada fraudulenta pela Justiça Federal, uma vez que o objeto do contrato - kits de ensino de idiomas - era um bem comum com diversos fornecedores no mercado.
As penas aplicadas variam entre os condenados, sendo a maior de sete anos, cinco meses e quatro dias de reclusão em regime semiaberto. Os demais receberam penas entre seis e sete anos de reclusão, também em regime semiaberto, além do pagamento de multas e da obrigação de reparar o dano causado aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.
O caso exemplifica como recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) eram desviados através de esquemas fraudulentos que prejudicavam diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes do município de Marituba.
