O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, em artigo publicado no jornal Correio Braziliense neste domingo (26), a imposição de penas mais severas para crimes de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por integrantes do sistema de Justiça. O texto, intitulado "Como punir a corrupção na Justiça?", argumenta que os atuais mecanismos de controle ético e moral de juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores "têm se mostrado insuficientes" e propõe a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça.
Três pontos da proposta
A proposta apresentada pelo ministro é composta por três pontos principais. O primeiro prevê o aumento das penas para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando esses crimes forem cometidos no âmbito do sistema de Justiça. O segundo ponto trata do afastamento e da perda do cargo. Segundo Dino, o recebimento da denúncia deveria implicar afastamento imediato de magistrados e membros do Ministério Público, da advocacia pública, da Defensoria Pública e de assessorias. A condenação definitiva, por sua vez, geraria a perda automática do cargo, independentemente do tempo de pena. A mesma lógica, escreve o ministro, deveria valer para advogados: suspensão imediata da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o recebimento da denúncia e cancelamento definitivo após condenação transitada em julgado.
Tipificação de condutas
O terceiro ponto é a tipificação criminal de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos e investigações, "independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado". Dino afirma que a proposta não configura "ilusão punitivista" e diz tratar-se de "usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação". O ministro escreve ainda ser "evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca".
Contexto da reforma
O artigo no Correio Braziliense detalha um dos eixos da reforma mais ampla do Judiciário sugerida pelo ministro em texto publicado no site ICL Notícias na segunda-feira (20). O texto é divulgado em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master, que atingiu ministros do STF. Dino integra um grupo de magistrados — ao lado de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin — que defende uma reforma abrangente do Judiciário, em contraposição ao presidente da corte, Edson Fachin, que prioriza a aprovação de um código de conduta para os ministros.
