CPI da Saúde é instalada para investigar desvio milionário
A Câmara Municipal de Uberlândia deu um passo crucial na apuração de um suposto desvio de recursos públicos da área da saúde. Nesta segunda-feira (24), foi realizada a primeira sessão oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desvio de aproximadamente R$ 6,5 milhões do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
A reunião ocorreu na sala João Pedro Gustin, no próprio prédio da Câmara, marcando o início efetivo dos trabalhos investigativos. Um encontro anterior, realizado no mês passado, serviu apenas para a definição dos membros que comporão a comissão especial.
Composição da comissão investigadora
Os vereadores eleitos para liderar a CPI foram definidos em sessão anterior. O vereador Ronaldo Tannús (PSDB) assumiu a presidência da comissão, enquanto o vereador Neemias Miquéias (Podemos) foi designado como relator. Completa a lista de integrantes o vereador Professor Conrado Augusto (MDB), autor do pedido de criação da CPI, além dos parlamentares Jair Ferraz (PP) e Pezão do Esporte (DC).
Para auxiliar nos trabalhos técnicos e administrativos, foi designado o assessor parlamentar Lucas Nunes da Silva, que dará suporte às investigações e à produção de documentos.
Primeiras decisões e requerimentos aprovados
A sessão inaugural da CPI foi marcada pela aprovação de três requerimentos importantes para o andamento das investigações. O primeiro deles, de autoria do presidente Ronaldo Tannús, solicita que a Procuradoria da Câmara avalie o objeto da investigação e emita um parecer jurídico sobre a possibilidade de continuidade dos trabalhos internos ou mesmo o arquivamento da CPI.
Os outros dois requerimentos, propostos pelo vereador Professor Conrado Augusto, pedem acesso às informações já levantadas pelo Ministério Público e às apurações realizadas pela Prefeitura de Uberlândia. O objetivo declarado pelo parlamentar é reunir todos os dados disponíveis no âmbito da CPI para aprofundar a análise sobre possíveis irregularidades na área da Saúde municipal.
Operação Tratamento Fantasma
O esquema de desvio de recursos foi descoberto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante a Operação "Tratamento Fantasma", deflagrada em julho deste ano. Segundo as investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o grupo criminoso atuava fraudando procedimentos do TFD utilizando nomes de pessoas que não necessitavam de tratamento médico fora do município - os chamados "laranjas".
As pessoas eram cadastradas como pacientes e tinham valores depositados em contas bancárias com base em documentos fraudados e nos procedimentos forjados pelo grupo. Em muitos casos, os próprios beneficiários afirmaram ao Ministério Público que não tinham qualquer doença nem conhecimento das movimentações bancárias feitas em seus nomes.
Como funcionava o esquema criminoso
De acordo com o MPMG, o modus operandi do esquema envolvia o cadastramento de pacientes fantasmas no programa TFD. Uma assistente social, servidora pública municipal, é apontada como principal alvo da operação, embora seu nome não tenha sido divulgado pelas autoridades.
Durante a operação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilos telefônico e bancário e da indisponibilidade de bens dos investigados. Conforme o Ministério Público, parte dos valores repassados ilegalmente era utilizada na compra de joias e na contratação de serviços diversos, sendo o restante devolvido à servidora e a outros integrantes do esquema.
Próximos passos e prazos
A próxima reunião da CPI da Saúde está prevista para o dia 2 de dezembro. Caso os trabalhos prossigam após a avaliação da Procuradoria da Câmara, a comissão terá 60 dias para concluir as investigações a partir da criação da CPI, podendo prorrogar o prazo se necessário.
Além de apurar o suposto desvio de recursos do TFD, a CPI tem como objetivo investigar possíveis relações do esquema com contratos de Organizações Sociais em Saúde e laboratórios ligados à Secretaria Municipal de Saúde.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Uberlândia esclareceu que a denúncia que originou a investigação do Gaeco foi feita pelo próprio Município no início do ano, assim que tomou conhecimento da situação. A gestão municipal informou que acionou seus órgãos de controle e o Ministério Público, instaurou sindicâncias, processos administrativos disciplinares e auditorias internas.
O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um programa do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece transporte, hospedagem e auxílio financeiro a pacientes que precisam realizar tratamento médico em outra cidade, quando este não está disponível no município de origem.
