Medidas israelenses na Cisjordânia geram condenação internacional
O gabinete de segurança de Israel aprovou uma série de medidas controversas para a Cisjordânia ocupada, facilitando a apropriação de terras palestinas por colonos judeus e ampliando o controle israelense sobre o território. As iniciativas, anunciadas pelo ministro das Finanças Bezalel Smotrich, integrante da ala de direita radical do governo, foram imediatamente condenadas por palestinos, países árabes, grupos israelenses contrários à ocupação e o Reino Unido, que as classificaram como uma anexação de fato.
Mudanças nas regras de propriedade e planejamento
As medidas incluem o fim de uma proibição em vigor há décadas que impedia a venda direta de terras da Cisjordânia a judeus, além da abertura de registros locais de propriedade antes mantidos sob sigilo. Até agora, colonos só podiam comprar imóveis de empresas registradas em terras sob controle do governo de Israel. O gabinete também revogou a exigência legal de autorização prévia para concluir transações imobiliárias, reduzindo a supervisão destinada a prevenir fraudes.
Ministros israelenses apresentaram a mudança como "um passo que aumentará a transparência e facilitará a redenção de terras". Posteriormente, o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou ter corrigido uma "distorção racista" que discriminava judeus e outros não árabes na compra de imóveis. No entanto, palestinos afirmam temer que as mudanças levem a maior pressão sobre indivíduos para vender propriedades, além de atos de falsificação e fraude.
Reações e condenações internacionais
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, classificou as medidas como "perigosas" e como "uma tentativa aberta de Israel de legalizar a expansão de assentamentos, o confisco de terras e a demolição de propriedades palestinas". Ele pediu que os Estados Unidos e o Conselho de Segurança da ONU intervenham imediatamente.
A ONG israelense Peace Now afirmou que a decisão pode levar ao colapso da Autoridade Palestina e envolve o cancelamento de acordos, acusando o governo israelense de "romper todas as barreiras possíveis no caminho para um roubo maciço de terras". O Reino Unido declarou que "condena veementemente" a medida e cobrou Israel a rever a decisão, afirmando que "qualquer tentativa unilateral de alterar a configuração geográfica ou demográfica da Palestina é totalmente inaceitável".
Os ministros das Relações Exteriores de Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita e Catar descreveram o anúncio como uma ação que "acelera tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestino", alertando para a continuidade de políticas expansionistas que alimentam a violência na região.
Contexto histórico e expansão dos assentamentos
O anúncio ocorreu em 8 de fevereiro, três dias antes da reunião entre o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No ano passado, os assentamentos na Cisjordânia cresceram no ritmo mais acelerado desde o início do monitoramento, segundo a ONU. Mais de 700 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia ocupada e na Jerusalém Oriental anexada, territórios capturados na Guerra de 1967.
Após os Acordos de Oslo de 1993, a Cisjordânia foi dividida em áreas A, B e C. Israel reteve controle pleno sobre 60% do território (Área C), onde se concentram os assentamentos. As novas medidas incluem transferir a concessão de licenças de construção em locais sensíveis como o Túmulo dos Patriarcas em Hebron exclusivamente para autoridades israelenses, além de reativar um comitê para compras "proativas" de terras, descritas como reservas para assentamentos futuros.
Smotrich, ele próprio colono, prometeu dobrar a população de colonos na Cisjordânia. Em dezembro, o gabinete aprovou a criação de 19 novos assentamentos, e Israel se prepara para iniciar o projeto E1 perto de Jerusalém, que dividiria a Cisjordânia. A ONU registrou um número recorde de mais de 37 mil palestinos deslocados apenas em 2025, com níveis recordes de violência por colonos.
Netanyahu, que enfrenta eleições no fim do ano, declarou que jamais admitiria a criação de um Estado palestino, considerado uma ameaça à segurança. Em 2024, a Corte Internacional de Justiça publicou um parecer consultivo afirmando que a ocupação israelense é ilegal e precisa chegar ao fim, embora sem caráter vinculante.
