Corte Suprema de Israel suspende expulsão de ONGs humanitárias de Gaza e Cisjordânia
A Suprema Corte de Israel emitiu uma decisão crucial nesta sexta-feira (27) que suspende temporariamente uma medida governamental que encerraria as operações de 37 organizações não governamentais humanitárias estrangeiras no país e nos territórios palestinos controlados por Tel Aviv. As entidades, incluindo nomes de peso como Médicos Sem Fronteiras (MSF) e Oxfam, estavam sob ameaça iminente de serem obrigadas a deixar a Faixa de Gaza e a Cisjordânia já neste fim de semana.
Recusa em cumprir exigências de Israel
O impasse surgiu após as ONGs se recusarem a cumprir as exigências impostas pelo governo israelense para que pudessem manter sua presença na região. Entre as condições estabelecidas, estava o compartilhamento obrigatório da lista completa de nomes e informações de contato de todos os funcionários das organizações. Os grupos humanitários argumentam que fornecer esses dados representaria um risco grave à segurança de seus trabalhadores, especialmente considerando que centenas deles foram mortos ou feridos durante o conflito em Gaza.
O Estado de Israel, por sua vez, defendeu que as exigências tinham como objetivo principal evitar o desvio de ajuda humanitária por grupos terroristas palestinos, conforme relatado pela imprensa local. O governo havia estabelecido um prazo até a meia-noite de 31 de dezembro de 2025 para que as ONGs se adequassem às novas regras.
Petição judicial e decisão temporária
A ação judicial foi movida nesta semana por uma coalizão que representa várias das ONGs afetadas. O consórcio solicitou à Corte Suprema a suspensão liminar da aplicação da medida enquanto aguarda uma análise judicial completa e definitiva sobre o caso. Em resposta, a corte emitiu uma ordem provisória temporária, afirmando explicitamente que não estava tomando qualquer posição final sobre o mérito da questão.
"Sem tomar qualquer posição, uma ordem provisória temporária é emitida por este meio", declarou a corte em sua decisão, que atendeu à petição das organizações internacionais. Essas entidades buscam reverter a proibição após o governo de Israel revogar seu status legal no país.
Críticas internacionais e contexto
A decisão israelense de exigir a saída das ONGs havia gerado fortes críticas de atores internacionais importantes, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia. Essas entidades expressaram preocupação com o impacto humanitário que a expulsão das organizações poderia causar nas populações vulneráveis de Gaza e da Cisjordânia.
A suspensão judicial representa um alívio temporário para as ONGs, que agora aguardam o desfecho do processo legal. A situação destaca as tensões entre as necessidades de segurança do Estado de Israel e as operações de ajuda humanitária em territórios conflituosos, um dilema que continua a desafiar a comunidade internacional.
