Paraguai sanciona acordo militar com Estados Unidos em meio a debates acalorados
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou recentemente o Acordo do Estatuto das Forças (SOFA, na sigla em inglês) com os Estados Unidos, um convênio que autoriza e regulamenta a presença temporária de pessoal civil e militar americano no país. A iniciativa, definida em dezembro entre o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, foi ratificada pelo Congresso paraguaio na semana passada, gerando divisões profundas.
Uma "obrigação estratégica" ou "ingerência direta"?
O governo paraguaio descreve o acordo como um marco jurídico para facilitar a cooperação e o treinamento conjunto em segurança e defesa. O deputado governista Juan Manuel Añazco, do Partido Colorado, defende a medida como uma "obrigação estratégica", argumentando que estabelece regras claras e transparentes para uma cooperação internacional já existente. Em contraste, a oposição vê o convênio como uma ameaça à soberania. O deputado Adrián Vaesken, do Partido Liberal, classificou a celebração como ato "antipatriota", enquanto Sixto Pereira, da Frente Guasu, a definiu como "ingerência direta".
O que o acordo permite?
O SOFA concede "privilégios, isenções e imunidades" a militares e funcionários dos Estados Unidos no Paraguai. Entre as disposições, destacam-se:
- Entrada e saída do país com documentos de identidade americanos, como carteira de motorista.
- Permissão para usar uniformes e portar armas.
- Isenção de impostos no território paraguaio.
- Jurisdição penal americana sobre pessoal militar, com delitos julgados nos Estados Unidos, não no Paraguai.
- Operação de sistemas de telecomunicações próprios, sem custos para o uso do espectro radioelétrico.
- Liberdade de movimento para aeronaves, navios e veículos terrestres operados pelo Departamento de Defesa dos EUA.
Especialistas como Gregory Ross, da consultoria McLarty Associates, apontam que o acordo aprofunda relações bilaterais "sem precedentes", especialmente sob os governos de Peña e Trump. Ele destaca que os benefícios para Washington incluem cooperação estratégica em uma região onde atores como a China e organizações criminosas expandem sua presença.
Polêmicas e implicações regionais
A aprovação do acordo gerou debates intensos no Congresso paraguaio, com críticas focadas nos artigos que concedem imunidade diplomática e jurisdição penal externa. A senadora de oposição Esperanza Martínez alertou que isso pode abrir caminho para leis relacionadas à exploração de minerais, enquanto organizações da sociedade civil, como o Servicio Paz y Justicia, denunciam uma "geopolítica da impunidade".
Analistas como José Amarilla argumentam que, dado o estado da justiça paraguaia, a jurisdição americana pode ser vantajosa, mas reconhecem complicações para vítimas paraguaias, que enfrentariam barreiras para buscar reparação. Juan Battaleme, ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa da Argentina, vê o acordo como parte da estratégia de defesa dos EUA para controlar ameaças como o narcotráfico na região.
Em termos regionais, o Paraguai, com aliados como Brasil e Argentina, busca equilibrar interesses estratégicos, mas a atração de potências como China e Rússia por seus vizinhos pode deixá-lo mais dependente dos Estados Unidos. O acordo, portanto, reflete não apenas uma cooperação bilateral, mas também dinâmicas geopolíticas complexas na América Latina.
