TSE marca retomada de julgamento que pode cassar mandato de governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de abril a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil, e na inelegibilidade por oito anos do ex-governador Antonio Denarium, dos Republicanos. A data foi definida nesta quinta-feira (9), apenas 13 dias após a renúncia de Denarium, que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado.
Processo tramita há mais de um ano
O processo, que tramita há mais de um ano na Corte, acusa Denarium e Damião de abuso de poder político e econômico, quando agentes públicos ou candidatos se beneficiam de cargos ou recursos financeiros para influenciar resultados eleitorais. A renúncia de Denarium não encerra o processo, mantendo Damião como alvo do julgamento e sob risco de perder o mandato se a cassação for confirmada.
Denarium, que foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), não pode mais perder o mandato por estar fora do cargo, mas pode ficar inelegível por oito anos, dependendo da decisão final do TSE. A ação em análise refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024, com recurso pendente que tem efeito suspensivo, impedindo a execução da cassação até o julgamento definitivo.
Julgamento suspenso múltiplas vezes
O julgamento está suspenso desde 11 de novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para análise, marcando a terceira suspensão do processo. Anteriormente, houve suspensões em 13 de agosto de 2024, no início do julgamento, e em 26 de agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista.
Até o momento, há dois votos a favor da cassação: o da ministra relatora Isabel Gallotti, que negou os recursos dos políticos e votou pela cassação em agosto de 2025, e o do ministro André Mendonça, que concordou com a cassação em novembro de 2025. O processo continua sob análise, com expectativa de decisão após a retomada em abril.
Este caso destaca a complexidade e as implicações políticas de processos eleitorais no Brasil, com potenciais impactos significativos para a governança em Roraima.
