TRE-RJ homologa cálculo e desbloqueia eleição na Alerj, mas oposição pressiona por adiamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, nesta quarta-feira, 14 de abril de 2026, por unanimidade, que o Partido Liberal (PL) vai assumir o mandato de Rodrigo Bacellar, deputado estadual cassado e preso, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A homologação do resultado da retotalização dos votos é considerada fundamental para a sucessão na presidência da Casa, após uma primeira votação que elegeu Douglas Ruas (PL) ter sido anulada pela Justiça por irregularidades no trâmite.
Composição da Assembleia é completada após cassação
A Justiça do Rio determinou que o plenário da Alerj só pode realizar novas eleições para a presidência quando a composição da Assembleia estiver completa. Com a homologação do TRE-RJ, a Casa será comunicada para empossar o substituto na vaga deixada por Bacellar, que era presidente da Alerj, embora estivesse afastado do cargo. O ex-deputado foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no mesmo julgamento que deixou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível e, por estar fora do mandato, voltou a ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o cálculo homologado pelo TRE-RJ, Carlos Augusto Nogueira Pinto, conhecido como delegado Carlos Augusto (PL), assume o mandato de Bacellar. No entanto, ele já ocupa uma cadeira na Alerj – foi convocado como suplente na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, que renunciou ao mandato de deputado para comandar a cidade. Com isso, Renan Jordy, segundo suplente do PL, será convocado para completar a composição da Assembleia Legislativa, permitindo que a eleição para a presidência prossiga.
Oposição pressiona por adiamento e questões judiciais permanecem
Apesar da homologação da retotalização dos votos, que desata um primeiro nó na sucessão no Rio, muitas variáveis permanecem em aberto e afetam os cálculos políticos no estado. Partidos de oposição, incluindo PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania e PCdoB, divulgaram uma nota nesta terça-feira afirmando que “está configurada inviabilidade jurídica, legal e institucional” para a realização de eleições na Alerj neste momento. Eles pressionam o deputado Guilherme Delaroli (PL), que comanda interinamente a Alerj, a aguardar o julgamento do STF sobre a eleição-tampão antes de convocar uma nova votação.
Entre as questões pendentes estão:
- Modalidade da votação: O PDT pediu ao Tribunal de Justiça que os votos para a presidência da Assembleia sejam fechados (secretos) para evitar pressões políticas, mas ainda não houve decisão judicial na ação.
- Linha sucessória do governo: Há dúvidas se o futuro presidente da Alerj poderá assumir interinamente o Palácio Guanabara até a realização das eleições-tampão para o governo. Uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no comando do Executivo, mas o PL questiona essa interpretação.
- Eleição-tampão: O STF ainda precisa decidir se o pleito para escolher um nome para concluir o mandato de Cláudio Castro será direto (por voto popular) ou indireto (na Assembleia Legislativa). O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino e não tem previsão de conclusão.
Depois de convocar uma eleição-relâmpago que acabou anulada judicialmente, Delaroli foi aconselhado a ter cautela e aguardar o tempo da Justiça. A oposição reforça em sua nota o compromisso com a Constituição, as decisões do STF e a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional. Enquanto isso, o plenário do STF ainda precisa bater o martelo sobre pontos cruciais, mantendo a incerteza política no Rio de Janeiro.
