Portarias federais suspendem 347 mil carteiras de pescadores no Maranhão
Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu aproximadamente 236 mil registros gerais da atividade pesqueira (RGP) em todo o território nacional. No estado do Maranhão, os pescadores foram significativamente afetados por essa determinação, mas têm a oportunidade de apresentar recurso para tentar recuperar a habilitação profissional.
Com a ausência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o pescador fica impedido de exercer a atividade legalmente e também de receber o seguro defeso, um benefício essencial para a categoria. De acordo com o advogado especialista em Seguro Defeso, Conor Farias, desde o ano passado o Ministério da Pesca realiza suspensões com o objetivo de identificar possíveis fraudes no benefício.
Impacto nos pescadores legítimos
No entanto, essas medidas acabam afetando diretamente os pescadores que dependem da pesca para sobreviver. "O Ministério da Pesca, com o objetivo de buscar o falso pescador, buscar aquela pessoa que quer fraudar o benefício, acaba afetando o pescador de verdade, o pescador que depende da pesca. E sem a licença, sem o RGP, sem a carteira, infelizmente não tem seguro defeso e nem a pesca legal", explicou o advogado.
Conor Farias esclarece que o pescador que teve o documento suspenso ainda pode recuperar a habilitação por meio da apresentação de recurso em até 30 dias corridos, contados a partir do dia 12 de março, data em que a portaria entrará em vigor.
Prazo e procedimento para recurso
"A portaria 644 do Ministério da Pesca dá o prazo de 30 dias corridos para o pescador apresentar o recurso. É muito importante deixar claro que esse prazo começa apenas no dia 12, porque a portaria vai entrar em vigor no dia 12. Então, do dia 12, o pescador conta 30 dias corridos que vai dar o prazo para ele apresentar o recurso. E esse recurso será analisado no prazo de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por mais 60", detalhou o advogado.
Como recorrer do cancelamento da licença de pesca
Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo é realizado online, pelo portal Gov.br.
- Acessar o formulário: O pedido deve ser feito diretamente no sistema, usando a conta Gov.br.
- Preencher informações: O pescador precisa preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação.
- Documentos necessários: A lista varia conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento da licença. O próprio sistema indica quais arquivos devem ser anexados.
Acompanhamento do processo
O andamento do recurso pode ser consultado no portal Gov.br ou pelas notificações enviadas ao e‑mail cadastrado. O prazo estimado de análise é de até 120 dias, dependendo do que está previsto na portaria que determinou a sanção.
Resultado da análise
Um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura avalia o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.
- Se aprovado: o registro no RGP é reativado, e o pescador pode consultar e imprimir a nova licença no sistema Pesq‑Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.
- Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e‑mail informado na solicitação.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é o benefício pago durante a piracema, quando a pesca fica proibida para preservação das espécies. Tem o valor de um salário mínimo mensal e pode durar até cinco meses. Com as novas regras implementadas pelo governo federal em 2025, para solicitar o seguro-defeso o pescador precisa pedir pela Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.
A nova portaria que suspende os registros impacta profundamente os pescadores no Maranhão, gerando preocupação na categoria que depende da atividade para sua subsistência e do benefício do seguro defeso.
