STF define destino político do Rio de Janeiro nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (8) se a população do Rio de Janeiro irá às urnas para escolher um novo governador ou se os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj) realizarão uma eleição indireta para determinar quem comandará o Estado até o fim de 2024. A decisão encerra um dos capítulos mais complexos da crise política fluminense, iniciada com a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) em 23 de março.
O impasse sucessório que paralisou o Estado
Castro renunciou ao cargo dias antes de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que posteriormente o declarou inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Pela linha natural de sucessão, assumiria o vice-governador Thiago Pampolha, mas ele havia deixado o posto em maio de 2023 para assumir como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
O próximo na linha seria o presidente da Alerj, porém o cargo estava vago desde que Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso em dezembro acusado de vazar informações para o Comando Vermelho e posteriormente cassado pelo TSE. Com isso, assumiu temporariamente o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, enquanto o STF analisava o impasse jurídico.
O conflito entre legislações que divide o Supremo
O cerne da discussão no STF gira em torno de duas legislações com orientações distintas:
- Código Eleitoral Federal: determina eleições diretas quando há cassação do governador
- Constituição Estadual do Rio: prevê eleição indireta pela Alerj em caso de vacância dos cargos de governador e vice
"A dúvida é qual lei prevalece hierarquicamente", explica o advogado eleitoral Alberto Rollo. "Castro renunciou justamente para evitar a cassação, o que poderia fazer valer a lei estadual e uma eleição indireta que beneficiaria seu grupo político."
As manobras políticas e as ADIs no Supremo
Enquanto Castro preparava terreno para uma transição controlada, a Alerj aprovou em fevereiro uma lei complementar estabelecendo prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos antes de eleições indiretas - muito inferior aos 180 dias da legislação federal. A medida visava permitir que o deputado Douglas Ruas (PL), então secretário estadual das Cidades, pudesse disputar a presidência da Alerj e consequentemente assumir o governo.
O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, moveu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF: a primeira contra a lei complementar da Alerj, e a segunda exigindo eleições diretas conforme o Código Eleitoral. Em março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento virtual e concedeu liminar paralisando a eleição indireta, determinando que as duas ações fossem analisadas conjuntamente pelo plenário físico.
Os votos divergentes e o que está em jogo
Durante julgamento preliminar, os ministros do STF demonstraram posicionamentos distintos:
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam eleição direta, argumentando que a renúncia de Castro teve "desvio de finalidade" para influenciar o processo político
- Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia apoiaram eleição indireta com voto secreto
- Os ministros divergiram também sobre o prazo de desincompatibilização (24 horas versus 180 dias)
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável à eleição direta, entendendo que a vaga ficou aberta por decisão da Justiça Eleitoral independentemente da renúncia prévia de Castro.
As implicações práticas de cada cenário
Se o STF determinar eleição direta, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) terá que organizar o pleito em pelo menos 60 dias, com todas as complexidades logísticas de uma eleição estadual. "Existem urnas de contingência, mas são suficientes para um Estado com eleitorado grande como o Rio?", questiona Rollo.
Caso prevaleça a eleição indireta, a Constituição Estadual determina que a vaga seja preenchida em até 30 dias, com qualquer brasileiro filiado a partido, com mais de 30 anos e domicílio eleitoral no Rio podendo se candidatar.
O histórico de instabilidade política fluminense
A crise atual é mais um capítulo na longa história de instabilidade política do Rio, que nos últimos anos viu:
- Anthony e Rosinha Garotinho presos por crimes eleitorais (condenações contestadas pela defesa)
- Sérgio Cabral preso na Lava Jato e condenado a mais de 400 anos
- Luiz Fernando Pezão cassado por abuso de poder e preso por corrupção
- Wilson Witzel sofrer impeachment por fraudes na saúde durante a pandemia
"Há uma progressão do poder e influência das facções no Executivo fluminense", analisa o cientista político Paulo Henrique Cassimiro da Uerj. "O crime organizado tem uma bancada parlamentar e mobiliza votos, então é óbvio que vai ter influência no governo."
A decisão do STF nesta quarta-feira não apenas definirá o futuro imediato do Rio de Janeiro, mas estabelecerá um importante precedente para casos similares em outros estados da federação, balizando como o sistema político brasileiro lida com crises sucessórias em meio a processos judiciais e manobras políticas.
