Pressa na pauta da dosimetria é interpretada como manobra política para evitar investigação do Banco Master
Integrantes da base governista no Congresso Nacional avaliam que a pressa demonstrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em colocar em votação a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto da dosimetria está diretamente relacionada a uma costura política com a oposição. O objetivo central seria evitar, a qualquer custo, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso do Banco Master.
O que é o PL da Dosimetria e por que causa polêmica?
A proposta legislativa, popularmente conhecida como "PL da Dosimetria", tem como efeito principal a redução das penas aplicadas a indivíduos condenados por atos considerados golpistas. Entre os beneficiários diretos estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros envolvidos nos episódios de vandalismo que marcaram o dia 8 de janeiro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto, decisão que agora o Congresso pretende derrubar.
Em comunicado oficial, Alcolumbre determinou que a análise desses vetos será o "único item na pauta" da sessão conjunta do Congresso marcada para o dia 30 de abril. Para aliados do governo, essa é uma clara sinalização de que ele não realizará a leitura do requerimento de criação da CPMI do Banco Master, uma obrigação regimental quando há assinaturas suficientes – situação atual da comissão.
Acordo tácito entre Alcolumbre e a oposição para congelar a CPMI
Até então, a oposição exercia forte pressão pela instalação da comissão de inquérito. No entanto, nos bastidores do poder, não existe interesse político genuíno por parte da Cúpula do Congresso e dos principais líderes partidários em ver a CPMI instalada. O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), admitiu publicamente que concorda com a realização de uma sessão dedicada exclusivamente à votação dos vetos da dosimetria.
"Se tiver um acordo para a sessão conjunta só para derrubar os vetos, para essas pessoas [os condenados pelo 8 de janeiro] irem pra casa, eu vou me comprometer para só derrubar os vetos. Os outros assuntos a gente debate em outras sessões", declarou o parlamentar.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), também corroborou a possibilidade de um entendimento. "O caso Master também [é importante]. Entre pessoas presas e que precisam de uma resposta, se for por essa razão, a gente deve fazer, sim [um acordo para que não haja pressão para a CPMI]", afirmou.
Posicionamento do governo e negativas oficiais
Em contrapartida, o vice-líder do governo, Lindbergh Farias, deixou claro que "[o governo] não tem acordo com isso" e que, caso a sessão seja aberta, ele próprio irá pressionar ativamente pela abertura da CPMI do Banco Master. Fontes próximas a Davi Alcolumbre, por sua vez, negam veementemente a existência de qualquer acordo formal com a oposição.
Esses interlocutores argumentam que o presidente do Senado estaria apenas fazendo um gesto de equilíbrio político. Após ter facilitado a tramitação da indicação de Jorge Messias para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – um aceno ao governo –, Alcolumbre agora priorizaria uma pauta cara à oposição. "O Davi é republicano. Botou duas pautas importantes de lados opostos", defendeu um aliado.
O tabuleiro político por trás das nomeações e votações
A votação do projeto da dosimetria está agendada para 30 de abril, um dia após a análise da sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Um líder do Centrão interpreta essa sequência como uma jogada de Alcolumbre para "dar um doce para a oposição, outro para o governo", equilibrando as pressões e agradando ambos os lados.
Além disso, a leitura predominante é que, ao agilizar o trâmite de Messias sem conceder total conforto ao governo – já que a polêmica votação da dosimetria vem em seguida –, Alcolumbre mantém sua influência. É sabido que o presidente do Senado sempre preferiu o nome do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para a vaga no STF.
A demora do Palácio do Planalto em enviar a mensagem oficial de indicação levou Alcolumbre a criticar publicamente o que chamou de "perplexidade" e a cancelar uma sabatina previamente marcada. A indicação de Messias só foi formalmente entregue ao Senado Federal pela Casa Civil em 1º de abril, após 132 dias de espera.
Timing estratégico e o contexto das investigações
No entorno do presidente Lula, avalia-se que o momento atual era propício para enviar a indicação, uma vez que Davi Alcolumbre está mais recluso e sob pressão devido às investigações que envolvem o Banco Master. O presidente do Senado também enfrenta demandas crescentes pela instalação da CPMI para apurar o caso do banco de Daniel Vorcaro.
O Palácio do Planalto decidiu, portanto, aproveitar essa conjuntura para encaminhar a nomeação de Messias, evitando correr o risco de postergar a votação para após o período eleitoral, quando a indicação poderia sofrer influências diretas dos resultados das urnas. A movimentação revela um complexo jogo de poder, onde a pauta da dosimetria e a ameaça da CPMI do Banco Master são peças centrais em uma negociação que define os rumos do Congresso Nacional.
