Oposição no Distrito Federal protocola pedidos de impeachment contra governador Ibaneis Rocha
A oposição ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), protocolou nesta sexta-feira, 23 de agosto, dois pedidos de impeachment do político por crimes de responsabilidade supostamente cometidos nas negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Os documentos foram entregues na Câmara Legislativa do DF e agora aguardam uma longa tramitação até uma eventual votação em plenário.
Detalhes dos pedidos e signatários
Os pedidos têm como base alegações de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, operação que contou com apoio público de Ibaneis Rocha, mas foi barrada pelo Banco Central. A primeira decisão cabe ao presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB-DF), aliado e colega de partido do governador. Sem sua autorização, os processos nem começam a tramitar.
Um dos pedidos é assinado por:
- Quatro membros do PSB-DF: Rodrigo Dias, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Capelli e Leonardo Pinheiro
- O presidente do Cidadania-DF, Cristovam Buarque
- Dois advogados: Rodrigo Pereira e Lynecker Juliano
O outro pedido foi protocolado pelo diretório do PSOL no DF e é assinado pela presidente regional da sigla, Giulia Tadini.
Contexto do caso Banco Master
O caso gira em torno de uma série de eventos envolvendo as instituições financeiras:
- Ao longo de 2025, o BRB tentou comprar boa parte do Banco Master, com apoio público de Ibaneis Rocha e do governo do DF, acionista controlador do banco público.
- O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões para o BRB.
- O BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025, e o Ministério Público vê indícios de gestão fraudulenta nessas transferências.
Nesta sexta, Ibaneis confirmou à TV Globo que se reuniu pelo menos quatro vezes, entre 2024 e 2025, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mas negou que tenha discutido a compra do Master pelo BRB nesses encontros.
Acusações detalhadas no pedido de impeachment
O pedido de impeachment busca responsabilizar Ibaneis Rocha por quatro frentes principais:
- Atos de improbidade administrativa
- Suposta gestão temerária de instituição financeira, nos termos da Lei 7.492/1986
- Possíveis crimes contra as finanças públicas
- Condutas enquadradas como crimes de responsabilidade
O documento afirma que a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB não tinha como objetivo fortalecer a instituição adquirida, mas sim ocultar um suposto passivo relevante do Master dentro de uma estrutura pública. A análise sustenta que o caso vai além de falhas de gestão, indicando um modelo que transformaria possíveis fraudes privadas em risco para o setor público, com impactos financeiros, institucionais e políticos.
Ainda segundo o pedido, a postura do governador, ao politizar a decisão técnica do Banco Central e atribuir a rejeição da operação a supostas interferências partidárias, ao invés de determinar apuração interna das irregularidades, configura omissão dolosa e conivência com os atos de gestão fraudulenta praticados pela alta direção do BRB.
Sua inércia deliberada, aliada às manifestações públicas em defesa da operação questionada, caracteriza violação aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, destaca o documento.
Possíveis violações e responsabilizações
A omissão em suspender imediatamente as transferências de recursos ao Banco Master, apesar dos alertas do órgão regulador, é apontada como uma falha grave no dever de cautela do gestor público. Segundo a análise, essa conduta caracterizaria violação aos princípios da administração pública e configuraria ato de improbidade administrativa, incluindo:
- Uso de dinheiro público sem cumprir as exigências legais
- Aquisição por preço superior ao de mercado
- Operações financeiras sem observância das normas legais e regulatórias
- Enriquecimento ilícito de terceiro
O documento destaca ainda que Ibaneis Rocha não se manteve em posição institucional neutra ou distante, mas atuou ativamente em tentativas de viabilização institucional e posterior sustentação financeira da operação. Tal circunstância reforça a conclusão de que havia, no mínimo, ciência prévia e acompanhamento contínuo das decisões que expuseram o banco público a risco elevado, sinaliza o texto.
O pedido destaca três possibilidades de responsabilização:
- No plano político-administrativo, avalia se o governador nomeou dirigentes sem a devida qualificação técnica, se manteve gestores mesmo após sinais claros de irregularidade ou se permitiu que decisões técnicas fossem contaminadas por objetivos políticos.
- No campo da improbidade administrativa, considera-se se houve intenção ou aceitação consciente do risco de causar dano ao patrimônio público, o que pode gerar sanções como multa, perda de direitos políticos e ressarcimento.
- Já no controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, verifica-se a existência de falhas de governança ou omissões relevantes, podendo resultar em multas, determinações de correção e apontamento de irregularidades, mesmo sem caracterização de crime.
Como funciona o processo de impeachment no DF
Para seguir na Câmara Legislativa do DF, o processo de impeachment deve passar por várias etapas:
- A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo distrital Wellington Luiz (MDB).
- Em seguida, o pedido deve ser lido em Plenário.
- Uma Comissão Especial deve ser criada, com representantes de todos os partidos. A reunião deve ocorrer até 48 horas após a leitura da denúncia em Plenário e emitir um parecer em até dez dias.
- O parecer será votado em Plenário 48 horas após a sua publicação. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o documento. Em seguida, será tomada uma decisão sobre o prosseguimento ou não da denúncia.
- Caso a decisão seja pela continuidade do processo de impeachment, o denunciado tem 20 dias para oferecer defesa.
- Recebida a defesa, a Comissão Especial passa para a produção de provas e realização de diligências e, em dez dias, decide sobre a acusação.
- Após a publicação do último parecer, os deputados distritais devem realizar duas discussões sobre a denúncia, com um intervalo de 48 horas entre as duas.
- Encerrada a discussão, o parecer é submetido à votação nominal. O parecer deve ser aprovado por 2/3 dos membros da CLDF.
Pedido de investigação ao Ministério Público Federal
Além dos pedidos de impeachment, o gabinete do deputado Fábio Félix solicitou, nesta sexta-feira, uma investigação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a atuação do governador Ibaneis Rocha por supostas irregularidades na tentativa de compra do Banco Master. O documento, endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede também o bloqueio de bens do governador do DF.
O texto afirma que a transação bilionária avançou com o apoio político, mesmo com alertas regulatórios e depois com a rejeição do Banco Central. Além dos dois pedidos anteriores, o documento solicita:
- Coleta de provas e depoimentos pela Polícia Federal
- Acesso a documentos de relatórios de risco, auditorias do BRB
- Responsabilização dos outros envolvidos
- Apresentação da denúncia, caso os crimes sejam confirmados, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O caso continua em desenvolvimento, com expectativa de movimentações políticas e jurídicas nas próximas semanas no Distrito Federal.
