Paraíso turístico da Chapada dos Veadeiros vira cenário de disputa estadual
Em uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), os estados de Goiás e Tocantins chegaram a um acordo para suspender temporariamente a ação judicial que discute a titularidade de aproximadamente 12,9 mil hectares localizados ao norte de Cavalcante, no nordeste goiano. A controvérsia, que envolve áreas turísticas estratégicas como o Complexo do Prata, teve origem em um erro cartográfico histórico.
Erro em mapa dos anos 70 desencadeia impasse geográfico
O conflito territorial surgiu devido a um "erro material de toponímia" identificado em uma carta topográfica do Exército datada de 1977. Este documento teria nomeado cursos d'água de forma equivocada, levando a uma interpretação errônea dos limites estabelecidos pela legislação durante a criação do Estado do Tocantins, promulgada pela Constituição Federal de 1988.
Consequentemente, a linha divisória no território onde vivem comunidades Kalungas ficou indefinida, gerando incertezas sobre qual estado deveria oferecer serviços públicos e manter a infraestrutura local. Moradores da região cresceram, trabalharam e buscaram atendimento em uma área que, na prática, permaneceu sem uma definição clara de pertencimento estadual.
Suspensão da ação e levantamento técnico conjunto
A ação judicial ficará suspensa até o dia 22 de junho para a realização de um levantamento técnico conjunto sobre a linha divisória entre os dois estados. Durante este período, o STF garantiu que os serviços públicos oferecidos à população local não sofrerão nenhuma alteração, assegurando a continuidade do atendimento às comunidades afetadas.
Na audiência de conciliação, estiveram presentes representantes de ambos os estados:
- Por Goiás: O Procurador-Geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, acompanhado de subprocuradores, técnicos do Instituto Mauro Borges e da gestão municipal de Cavalcante, incluindo o prefeito Vilmar Kalunga.
- Por Tocantins: O Procurador-Geral, Jax James Garcia Pontes, subprocuradores, especialistas em cartografia do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) e em planejamento estratégico, além de representantes da Secretaria dos Povos Originários e da prefeitura de Paranã.
Complexo do Prata: joia turística em jogo
O processo judicial envolve o controle territorial de áreas turísticas de grande relevância, destacando-se o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros. Esta região é conhecida por seus poços cristalinos e diversas cachoeiras, atraindo visitantes de todo o país e gerando significativa movimentação econômica.
A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma ação cível em novembro de 2025 no STF, denunciando uma suposta ocupação irregular por parte do Tocantins. Goiás reivindica a titularidade da área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, argumentando que o estado vizinho tem invadido sua jurisdição ao oferecer serviços públicos em território goiano.
Pedidos de Goiás e próximos passos
No âmbito da ação, Goiás solicita ao Supremo Tribunal Federal uma tutela de urgência para que os limites naturais sejam fixados corretamente, assegurando o reconhecimento de sua soberania sobre a área em disputa. O pedido inclui a desocupação administrativa imediata por parte do Tocantins, visando restaurar a divisa territorial conforme o planejamento original previsto na criação do novo estado.
Este caso ilustra como impasses geográficos e jurídicos podem persistir mesmo após processos de reorganização territorial, impactando diretamente a vida de comunidades locais e a gestão de recursos turísticos valiosos. A resolução definitiva do conflito dependerá dos resultados do levantamento técnico conjunto, que buscará esclarecer de uma vez por todas os limites entre Goiás e Tocantins nesta região estratégica.
