CPMI do INSS vira circo político com relatório final voltado a manchetes, diz analista
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deveria ser um instrumento sério da democracia brasileira, um espaço para investigação rigorosa, produção de provas e elaboração de propostas concretas para o país. No entanto, o que se observa atualmente está muito distante desse ideal. O que era para ser uma CPMI transformou-se, na prática, em um verdadeiro espetáculo: Circo, Picadeiro, Milho e "Intretenimento" — sim, com erro ortográfico mesmo, de tão ruim que nem merece ser escrito corretamente.
Foco desvirtuado: prisões em vez de investigação
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, defendeu recentemente os trabalhos da comissão com base no número de prisões realizadas. Contudo, uma CPI não existe apenas para prender pessoas. Sua função primordial é investigar, esclarecer fatos e propor caminhos para solucionar problemas. Quando uma comissão passa a medir seu sucesso pelo número de prisões, ela perde completamente o foco institucional.
De acordo com a Constituição Federal, as CPIs possuem poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, o que permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos. Entretanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, significando que elas não têm poder punitivo ou de julgamento: uma CPI não pode, por exemplo, determinar a prisão de alguém (exceto em casos de flagrante delito, como falso testemunho), nem expedir mandados de busca e apreensão domiciliar ou interceptação telefônica, medidas que dependem exclusivamente de ordem judicial.
O caso Lulinha e o silêncio que fala volumes
Um ponto importante ajuda a ilustrar essa distorção na atuação da CPMI. O sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha, foi quebrado sob processo do relator André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso não é algo recente, estamos falando de um processo que se arrasta desde janeiro, a pedido da Polícia Federal.
Desde então, Mendonça nem sequer chamou Lulinha para depor. É possível deduzir que, de janeiro até agora, não encontraram nada que motivasse um depoimento ou medidas mais duras. E vale destacar: André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, não é alguém que a oposição possa acusar facilmente de proteger o governo atual.
A política da manchete em ação
Diante desse contexto, os pedidos de indiciamento e a proposta de prender Lulinha, que estão no relatório final da CPMI do INSS, soam muito mais como estratégia de comunicação do que resultado de investigação sólida. É a política da manchete em sua forma mais pura: cria-se um fato, alimenta-se o debate nas redes sociais, gera-se engajamento e o ciclo se completa. Enquanto isso, a substância das investigações fica em segundo plano.
Sou um defensor das CPIs. Elas já prestaram enormes serviços ao Brasil. Quando bem conduzidas, são ferramentas poderosas de fiscalização e transparência. Mas o que estamos testemunhando não é isso. Transformar uma CPMI em espetáculo midiático é desrespeitar sua função institucional. Se a intenção é fazer circo, que se assuma: coloca-se um nariz vermelho e vai para o picadeiro. Mas CPI deveria ser coisa séria, voltada para o interesse público e não para manchetes vazias.
