Assembleia Legislativa do Amazonas estabelece normas para eleição indireta de governador
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que define as regras para a eleição indireta do governador e vice-governador do estado. A proposta, que ainda será analisada pelos deputados, foi elaborada após a renúncia do governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza, ocorrida no sábado (4).
Como a saída dos dois aconteceu nos últimos dois anos de mandato, a Constituição estadual prevê a realização de uma eleição indireta para preencher os cargos vagos. O projeto estabelece que a votação deve ser realizada pela própria Aleam em um prazo máximo de 30 dias após a vacância dos cargos, em sessão extraordinária, aberta e nominal.
Requisitos para os candidatos e processo eleitoral
De acordo com o texto apresentado, os candidatos devem disputar em chapa única, composta por governador e vice. Para participar da eleição, é necessário:
- Atender às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal;
- Não se enquadrar em casos de inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/1990;
- Ter filiação partidária regular.
O projeto dispensa a realização de convenções partidárias para a escolha dos candidatos, simplificando o processo. A Mesa Diretora da Aleam será responsável por publicar um edital com o calendário da eleição, que incluirá prazos para:
- Registro das chapas (mínimo de três dias);
- Apresentação de documentos;
- Impugnação de candidaturas.
Após o registro, haverá um prazo mínimo de 48 horas para que partidos, candidatos ou o Ministério Público apresentem questionamentos sobre as candidaturas.
Como será realizada a votação e a posse
A escolha do novo governador e vice será feita pelos deputados estaduais em até dois turnos. No primeiro turno, vence a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos. Caso necessário, haverá um segundo turno entre as duas chapas mais votadas, onde vence quem tiver maioria simples.
Em caso de empate, uma nova votação será realizada. Se o empate persistir, a decisão será tomada por sorteio. Os eleitos assumirão os cargos em data a ser definida pela Mesa Diretora, em comum acordo com os vencedores, e o mandato será apenas para completar o período restante dos antecessores.
Objetivo do projeto e fundamentação legal
Segundo a justificativa apresentada, o projeto busca dar mais clareza e segurança jurídica ao processo de sucessão no estado do Amazonas. A proposta também segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige votação aberta nesse tipo de eleição indireta, garantindo transparência no processo.
Com a renúncia de Wilson Lima e Tadeu de Souza, o Amazonas enfrenta um momento político delicado, e a definição das regras para a eleição indireta é um passo crucial para estabilizar a administração estadual. A Aleam agora aguarda a análise e votação do projeto pelos deputados, que deverá ocorrer nos próximos dias, assegurando que o processo eleitoral seja conduzido de forma ágil e dentro dos parâmetros legais.
