Eis que o Supremo Tribunal Federal resolveu botar o pé no freio — e com força! — num caso que mistura educação, administração pública e aquela velha questão: até onde vai a autonomia dos municípios?
O ministro Dias Toffoli, sabe como é, deu uma canetada que paralisou tudo: suspendeu cautelarmente as novas matrículas de uma faculdade municipal que teimava em funcionar fora dos limites da sua cidade. A instituição, que não vou nomear aqui mas vocês sabem como é esse jogo, expandiu suas operações para um município vizinho. Conveniente, não?
O cerne da confusão
Parece óbvio, mas aparentemente não é: instituição municipal é pra servir… ao município! O parecer da Advocacia-Geral da União foi categórico — e o STF concordou. Toffoli não só suspendeu as matrículas como ainda multou a faculdade em R$ 50 mil por descumprimento. Obra? Recursos públicos sendo usados fora do seu território. Algo cheira mal, e não é meu café da manhã.
A decisão não veio do nada. Tudo começou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Procuradoria-Geral da República. O negócio é sério. A tese é simples: se é municipal, tem que ficar no município. Ponto final.
E os alunos que já estão lá?
Calma, ninguém vai ser jogado na rua. A decisão é cautelar e só afeta as novas matrículas. Quem já estuda continua — pelo menos por enquanto. Mas a mensagem é clara: o improviso na educação pública tem consequências.
Toffoli foi direto: "A utilização de recursos públicos municipais para custear atividades de instituição de ensino superior em outro município viola a autonomia municipal e desrespeita o pacto federativo". Nada mal, hein?
O que esperar agora?
O caso segue no STF e promete dar pano pra manga. Enquanto isso, a faculdade vai ter que se virar nos 30 para se regularizar — ou arrumar um jeito muito criativo de justificar essa expansão territorial.
No fim das contas, a lição é dura mas necessária: educação pública não é terra sem lei. E quando o assunto é dinheiro público, alguém sempre está de olho.
