O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei que criam instituições inéditas no sistema de ensino superior brasileiro: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte).
As novas universidades devem começar a funcionar em 2027, representando um marco na educação brasileira e no desenvolvimento de políticas públicas específicas para povos indígenas e atletas.
Universidade Federal Indígena: reparação histórica
Durante o anúncio, o presidente Lula enfatizou o caráter reparatório da Unind. Enquanto os colonizadores tentaram destruir a memória dos povos indígenas, esta universidade vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações, declarou o mandatário.
Lula destacou que, além da demarcação de territórios, é dever do Estado garantir condições para que os indígenas vivam com dignidade e tenham sua cultura preservada. Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado, afirmou.
O professor indígena Gersem Baniwa, da Universidade de Brasília, classificou a criação da Unind como o início da derrubada definitiva da última fronteira da colonização. Segundo ele, a instituição representará um instrumento de autodeterminação dos povos indígenas.
A universidade indígena é parte de um projeto civilizatório que reconhece os povos indígenas como produtores de conhecimento, com epistemologias próprias, modos de viver e cosmopolíticas próprias, que foram sistematicamente negadas pelas instituições coloniais, explicou Baniwa.
Estrutura e funcionamento da Unind
A Universidade Federal Indígena terá sede em Brasília e funcionará como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
O processo de criação envolveu escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, realizados em 20 seminários regionais durante 2024.
A Unind terá processos seletivos próprios, com objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Nos primeiros quatro anos de implantação, a instituição atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas.
Com oferta inicial de 10 cursos e previsão de expandir para até 48 cursos de graduação, a universidade focará em áreas como gestão ambiental e territorial, políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e formação de professores.
UFEsporte: ciência e inclusão no esporte
Já a Universidade Federal do Esporte surge como resposta à necessidade de profissionalização e desenvolvimento científico das atividades esportivas no país. Lula argumentou que não é possível permitir que o esporte brasileiro sobreviva por conta do milagre individual de cada atleta.
Os patrocínios são importantes, mas a iniciativa privada só entra no jogo quando o cara já é famoso, observou o presidente. Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade, brincou Lula, mas podemos dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já tem.
O mandatário destacou o papel do Estado em garantir condições básicas para atletas em formação. Tem atleta que não tem um tênis para correr, que não tem as calorias e proteínas necessárias para se alimentar. Essas pessoas terão muito menos chance de ser um atleta de alto rendimento, explicou.
Compromisso com a inclusão
Para a atleta paralímpica Verônica Hipólito, a nova universidade deve ser inclusiva, acessível e diversa. Quando a gente também fala sobre a universidade do esporte, nós estamos falando que todas as pessoas vão poder ter uma formação digna, afirmou.
Hipólito destacou o caráter transversal do esporte: Dizem sempre que nós somos incapazes de estar em qualquer lugar, mas nós somos muito capazes e quem mostra isso todos os dias é o esporte, porque o esporte é transversal. O esporte é educação, é saúde, é sobre mobilidade, sustentabilidade, o esporte é sobre tudo.
A UFEsporte terá sede em Brasília e contará com parceria da Universidade Aberta do Brasil para cursos à distância. Também estão previstos centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando inclusive as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016.
Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva, marketing esportivo e nutrição esportiva.
Combate à discriminação e incentivos fiscais
A proposta da UFEsporte incorpora diretrizes de inclusão e direitos humanos, incluindo compromisso com equidade de gênero, enfrentamento à misoginia, equidade étnico-racial e combate ao racismo no esporte.
Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol mostram que 41% das pessoas negras e 31% das indígenas relatam ter sido vítimas de racismo no exercício de suas funções esportivas.
Outro estudo da USP revela que, apesar de 57% dos jogadores da elite do futebol serem pretos ou pardos, a presença de profissionais negros em cargos de liderança continua sub-representada, com apenas 12,5% dos treinadores das Séries A e B em 2024.
Além da criação das universidades, Lula sancionou na quarta-feira (26) o texto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. A nova legislação aumentou o índice de deduções no Imposto de Renda em doações ou patrocínios para o setor esportivo.
A partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%, enquanto projetos de inclusão social mantêm possibilidade de 4% de dedução. Pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.