A Faculdade Mato Grosso do Sul (Facsul) anunciou oficialmente o encerramento de suas atividades em Campo Grande. O comunicado foi divulgado na última segunda-feira, dia 1º, estabelecendo que o fechamento do campus ocorrerá até o final de 2025. A decisão pegou a comunidade acadêmica de surpresa e gerou uma onda de incerteza entre os estudantes, que afirmam não ter recebido orientação adequada sobre como dar continuidade aos seus cursos.
Alunos se sentem abandonados e sem suporte
Os estudantes receberam a notícia de forma informal ainda no final de novembro. A orientação, segundo relatos, foi para que procurassem outra instituição para concluir a graduação. Josiane Nepomuceno Valetim, aluna do sexto semestre de Enfermagem, conta que a justificativa inicial foi de uma possível falência, mas depois descobriram que a realidade era outra. “A faculdade decidiu fechar porque não tem mais interesse em manter o campus em Campo Grande. Ficamos abandonados”, desabafa a estudante.
O colega de turma de Josiane, Jefferson da Costa Carvalho, reforça a sensação de desamparo. Ele explica que sua turma seria a última a completar os quatro anos do curso, mas o processo de transferência, que deveria estar em andamento, ainda não oferece garantias. “Precisamos de uma instituição que aceite nossa grade curricular, mas até agora não temos segurança de nada”, afirma Jefferson.
Bolsistas do Prouni enfrentam risco de perder benefício
Uma das maiores preocupações atinge os beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). Eles temem perder as bolsas de estudo integrais com o fechamento da Facsul. Ana Amorim, bolsista do programa, relata a falta de apoio administrativo e acadêmico. “A faculdade indicou outra instituição, mas fomos informados que ela não aceita transferência de bolsistas do Prouni. Corremos sério risco de perder a bolsa, que é um direito conquistado”, disse.
A situação é ainda mais crítica para alunos que reorganizaram suas vidas em função dos estudos. Thalita Barbosa deixou o emprego para conciliar estágio e faculdade. Agora, ela se vê em um cenário desolador. “Eles avisam a gente durante todo o curso para se preparar para o último ano, porque não tem como trabalhar. Eu parei de trabalhar e agora simplesmente estou sem faculdade, sem emprego e sem nenhum lugar para ir”, lamenta.
Obrigações legais da instituição e posição do MEC
Do ponto de vista legal, a instituição de ensino tem responsabilidades claras. O advogado Matheus Menezes, especialista em direito do consumidor, explica que o contrato garante ao aluno o direito de concluir a formação. “A universidade tem que oferecer ao aluno a opção de terminar o curso da mesma forma que iniciou. Ou seja, nesse caso, eles precisam ser remanejados para outra universidade”, esclarece. As disciplinas já cursadas devem ser validadas em um acordo entre as instituições, permitindo a conclusão dentro do prazo originalmente previsto.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que a Facsul é mantida pelo Ensino Superior de Mato Grosso do Sul Ltda. e não possui vínculo com a Universidade Paulista (Unip). A legislação educacional determina que, ao decidir encerrar as atividades, a instituição deve solicitar um descredenciamento voluntário ao MEC.
Nesse processo, a mantenedora fica obrigada a:
- Não aceitar novos alunos;
- Entregar todos os documentos acadêmicos;
- Garantir a conclusão das disciplinas ou a transferência assistida dos estudantes matriculados.
O MEC alerta que, caso essas obrigações não sejam cumpridas, pode abrir um processo de supervisão e aplicar sanções à instituição. Até o momento, não houve um pedido formal de descredenciamento voluntário por parte da Facsul.
Quanto à situação específica dos bolsistas do Prouni, o Ministério afirmou que o caso não é de sua responsabilidade direta, por se tratar de uma instituição privada. A resolução do problema, portanto, depende da ação da própria faculdade e das negociações com outras instituições de ensino superior.
