O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) está tomando uma medida inédita em defesa dos doadores de medula óssea. Em uma ação civil pública, a instituição está exigindo a devolução do valor pago na taxa de inscrição de candidatos doadores que participaram do último concurso público da Prefeitura de João Pessoa.
Reconhecimento para quem salva vidas
A iniciativa do MP-PB busca garantir que doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) tenham direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos. A medida representa um importante reconhecimento ao gesto solidário de quem se dispõe a salvar vidas.
Fundamentação legal da ação
O promotor de Justiça Leonardo Quintans, responsável pela ação, argumenta que a Lei Federal 13.674/2018 garante prioridade em concursos públicos para doadores de medula óssea regularmente cadastrados. Segundo o MP-PB, essa prioridade deve incluir também a isenção do pagamento de taxas de inscrição.
"O legislador entendeu que o doador de medula óssea merece um tratamento diferenciado em razão do seu gesto de solidariedade", afirmou o promotor em nota oficial.
Como funcionará a devolução
A ação civil pública pede que a Justiça determine:
- Devolução integral dos valores pagos por doadores de medula
- Regulamentação da isenção para futuros concursos
- Divulgação ampla do direito à isenção
- Comprovação através de certificado de cadastro no REDOME
Impacto social da medida
Especialistas em direito administrativo avaliam que a medida pode incentivar novas doações de medula óssea, já que oferece um benefício concreto aos voluntários. Além disso, reforça o caráter social dos concursos públicos e o reconhecimento de ações que beneficiam a coletividade.
O caso está sendo acompanhado de perto por entidades de defesa dos direitos dos doadores e pode criar um precedente importante para todo o país.
