A Prefeitura de Altos, no Piauí, lançou um concurso público com mais de 800 vagas para a administração municipal, com salários que chegam a R$ 6,1 mil. No entanto, o edital, cujas inscrições começaram na segunda-feira (18), já enfrenta críticas de entidades profissionais do estado.
Críticas dos conselhos profissionais
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) e o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifestaram-se publicamente na terça-feira (19) contra os valores ofertados. Eles apontam que a remuneração está "abaixo do piso" profissional para os cargos.
Em nota, o Coren-PI destacou que "o documento apresenta, inclusive, remuneração para o cargo de Enfermeiro inferior aos valores previstos para cargos de nível técnico, configurando um grave desrespeito aos profissionais de Enfermagem e à relevância social da profissão".
Remuneração de engenheiros e agrônomos
O Crea-PI informou que protocolou pedido de impugnação ao edital, especificamente para os cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Agrônomo. O edital prevê remuneração de R$ 1.621,00 para jornada de 40 horas semanais, valor equivalente a um salário mínimo e muito abaixo do piso profissional garantido pelas Leis Federais nº 5.194/1966 e nº 4.950-A/1966, que asseguram remuneração inicial não inferior a seis salários mínimos para esses profissionais. O conselho pede a retificação imediata do edital e a suspensão do certame nos cargos afetados.
Posicionamento do sindicato dos médicos
A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), Lúcia Santos, também criticou a remuneração de R$ 3.500 para especialidades médicas com carga horária de 40 horas semanais. "Diante da gravidade da situação, o SIMEPI já está adotando todas as medidas legais cabíveis para combater mais esse absurdo", escreveu.
Nota do Coren-PI
O Coren-PI manifestou preocupação com o edital, que estabelece vencimentos para profissionais de Enfermagem abaixo do piso salarial nacional da categoria. O conselho esclarece que a eventual previsão de complementação salarial posterior, por meio de repasses da União, não substitui a obrigação de fixação de um salário-base digno diretamente no edital. Além disso, o edital desconsidera a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que preconiza jornada máxima de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem, devido ao elevado desgaste físico e mental da atividade.
Repúdio do sindicato dos servidores municipais
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altos (SINDSERM) também se manifestou, repudiando veementemente os valores salariais estipulados. Em nota, a entidade classificou como "inadmissível e desrespeitoso" que a administração pública ofereça vencimentos tão baixos para cargos de extrema importância. O sindicato exige que a gestão municipal reveja imediatamente os valores, promovendo retificações salariais em respeito às leis vigentes e à dignidade do trabalhador.
O g1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Altos, mas não obteve esclarecimento sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
