O prazo final para envio da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) é neste sábado, 30 de maio. Quem não cumprir a obrigação pode sofrer penalidades, incluindo multas e até o cancelamento do CNPJ.
O que acontece se eu não declarar?
Segundo a Receita Federal, os MEIs que não enviarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a:
- Multa de R$ 50,00
- Bloqueio do CNPJ
- Dificuldades para emitir notas fiscais
- Impedimento para obter crédito
Como fazer a declaração?
O processo é simples e totalmente online:
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)
- Faça login com seu CPF e senha
- Preencha os dados solicitados
- Confirme as informações e envie a declaração
"Muitos microempreendedores deixam para a última hora e acabam enfrentando problemas técnicos ou de acesso. O ideal é regularizar a situação ainda hoje", alerta o contador Marcos Silva, especialista em MEI.
Dúvidas frequentes
Posso declarar pelo celular?
Sim, o sistema é responsivo e funciona em dispositivos móveis.
Preciso de contador?
Não é obrigatório, mas pode ajudar em casos complexos.
E se eu não tiver faturado nada?
Mesmo sem movimentação, a declaração é obrigatória.
