INSS amplia prazo de cobertura do auxílio por incapacidade temporária para 90 dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança no benefício por incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença. O tempo de cobertura do auxílio foi ampliado de 60 para 90 dias, oferecendo maior proteção aos trabalhadores que precisam se afastar temporariamente de suas atividades laborais.
Dificuldades enfrentadas por beneficiários
Atualmente, cerca de 650 mil brasileiros aguardam a análise de seus pedidos de benefício por incapacidade temporária. Entre eles está Andréa Nascimento, empregada doméstica que sofreu uma queda em seu local de trabalho.
"Eu não vi que o chão da sala estava molhado. Escorreguei e caí. Tinha uma cadeira aqui, eu caí aqui. Ele foi, imediatamente, correu, me ajudou para me levantar", relata a trabalhadora.
Os exames médicos revelaram uma fratura no cóccix, o que a impossibilitou de continuar trabalhando. Nos últimos três meses, sua maior luta tem sido conseguir receber o benefício por incapacidade temporária.
"A gente fica nessa expectativa de ficar só em análise, a gente ligando para o 135 e sem nenhuma solução. Queremos que isso venha a ser resolvido", desabafa Andréa.
Modernização do sistema de análise
Para reduzir a fila de espera, o INSS atualizou seu sistema de análise documental, permitindo que muitos processos sejam avaliados sem a necessidade de perícia médica presencial. Os pedidos podem ser feitos através do site oficial ou pelo aplicativo Meu INSS.
Álvaro Friderichs Fagundes, diretor do Departamento da Perícia Médica Federal, explica: "A gente tem a expectativa de conseguir que em um ano evitar que 500 mil pessoas precisem fazer agendamento e comparecerem às agências da Previdência Social".
Quando o afastamento ultrapassa três meses, continua sendo necessária a perícia presencial. No entanto, em 350 cidades brasileiras já está disponível a teleperícia, onde o segurado comparece a uma unidade do INSS no horário agendado, mas o atendimento médico é realizado à distância, via internet.
"A teleperícia vem para a gente levar o Estado e serviços do Estado ao cidadão naquelas localidades onde hoje a gente não tem perícia médica ou a disponibilização de perícia médica é insuficiente e o cidadão teria que esperar muito tempo", complementa Fagundes.
Prazos e recomendações para segurados
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a análise documental tem prazo de 10 a 15 dias. Rosana Figueiredo, coordenadora do IBDP no Rio de Janeiro, orienta:
"Se não tiver nenhuma resposta no sistema de 10 a 15 dias de análise, tem alguma deficiência na análise do INSS. Tem que ir lá no INSS e conversar com o servidor porque você tem o seu agendamento".
Para trabalhadores como Andréa, a demora na análise representa um grande desafio financeiro: "Afastada do trabalho não tem como, as contas batem à porta, a gente precisa cumprir com nossos compromissos de efetuar os pagamentos das contas que vêm, porque não esperam".
Atualização sobre o caso específico
Em relação ao caso de Andréa Nascimento, o Ministério da Previdência Social informou que ela estava com pendência documental junto ao INSS. A regularização foi realizada recentemente e, em breve, seu requerimento será analisado pelo órgão previdenciário.
A ampliação do prazo de cobertura do benefício por incapacidade temporária representa um avanço na proteção social dos trabalhadores brasileiros, embora os desafios operacionais continuem exigindo melhorias nos sistemas de análise e atendimento ao cidadão.
