A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (20) ao aprovar o regime de urgência para um projeto de lei que proíbe descontos em valores de aposentadorias e pensões. A medida acelera a tramitação da proposta, que agora segue direto para o plenário, sem precisar passar por comissões.
O que muda com a proposta?
O texto em discussão visa impedir cortes nos benefícios previdenciários em casos como:
- Cobrança de débitos tributários
- Execuções judiciais
- Descontos por dívidas com instituições financeiras
Impacto nos aposentados
Segundo especialistas, a aprovação da lei pode proteger o orçamento de milhões de idosos e beneficiários da Previdência Social que hoje sofrem com reduções em seus proventos. Dados oficiais indicam que cerca de 30% dos aposentados têm parte de seus benefícios retidos para pagamento de dívidas.
Próximos passos
Com o regime de urgência aprovado, a proposta deve ser votada no plenário da Câmara ainda neste mês. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o projeto.
Entidades de defesa dos aposentados comemoraram a decisão, classificando-a como "uma vitória para a dignidade dos idosos". Por outro lado, bancos e instituições financeiras alertam para possíveis impactos na recuperação de créditos.
