O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando para apresentar ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a minuta com as propostas de ajustes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o mais rápido possível.
O que está em discussão?
O governo federal busca soluções para questões jurídicas relacionadas ao INSS, especialmente após decisões do STF que impactaram as regras previdenciárias. A minuta deve abordar pontos como:
- Revisão de benefícios;
- Critérios para concessão de aposentadorias;
- Impactos financeiros nas contas da Previdência.
Por que a urgência?
Messias destacou a necessidade de agilidade na análise do tema, uma vez que milhares de beneficiários podem ser afetados por mudanças nas regras. A expectativa é que o STF defina um entendimento claro sobre as controvérsias jurídicas envolvendo o INSS.
O ministro Toffoli é o relator de ações que tratam de temas sensíveis da Previdência, e a minuta da AGU deve servir como base para futuras decisões.
