Novo modelo de reparação para vítimas de golpes no INSS
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (02/07) um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para estabelecer um novo modelo de indenização às vítimas de fraudes previdenciárias. O objetivo é evitar a judicialização em massa desses casos.
Como funcionará o acordo?
Segundo as novas diretrizes:
- Vítimas comprovadamente lesadas terão direito a reparação direta
- Os valores serão calculados com base no prejuízo sofrido
- O processo será mais ágil que a via judicial tradicional
- Beneficiários poderão recorrer caso discordem das condições
Impacto no sistema judiciário
Especialistas estimam que o acordo possa reduzir em até 40% o volume de ações judiciais relacionadas a fraudes no INSS. "É uma solução inteligente que desafoga a Justiça e acelera a reparação", afirmou um representante da AGU.
Quem pode se beneficiar?
O programa atenderá prioritariamente:
- Idosos vítimas de golpes na aposentadoria
- Trabalhadores com benefícios cancelados indevidamente
- Pessoas que pagaram por serviços irregulares de "despachantes"
Os primeiros casos devem ser analisados já no próximo mês, segundo fontes do governo.
