Arrecadação da taxa sobre importações internacionais registra crescimento expressivo no primeiro mês do ano
O governo federal obteve uma arrecadação de R$ 425 milhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", durante o mês de janeiro deste ano. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, esse valor representa um crescimento significativo de 25% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 340,9 milhões.
Aumento no volume de remessas internacionais impulsiona receita tributária
No primeiro mês de 2026, o Fisco registrou a entrada de 15,3 milhões de remessas internacionais no país, um número consideravelmente superior aos 11,4 milhões de encomendas recebidas em janeiro de 2025. Esse aumento no volume de importações via comércio eletrônico foi um dos principais fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação com a taxa.
Vale destacar que, ao longo de todo o ano de 2025, a chamada "taxa das blusinhas" gerou uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões para os cofres públicos, desempenhando um papel importante no atingimento das metas fiscais do governo federal.
Programa Remessa Conforme amplia base de contribuintes
Segundo informações divulgadas pelo Fisco em fevereiro, aproximadamente 50 milhões de brasileiros estão regularizando suas obrigações tributárias por meio das empresas habilitadas no programa Remessa Conforme. Esta iniciativa foi implementada para organizar e fiscalizar as importações realizadas via plataformas de comércio eletrônico internacional.
Embora a medida tenha se mostrado eficiente para aumentar a arrecadação federal, ela também tem gerado impactos negativos para os Correios, empresa pública que enfrenta uma grave crise financeira e vê sua participação no mercado de encomendas internacionais reduzida significativamente.
Debate político sobre revogação da taxa ganha força em ano eleitoral
De acordo com informações publicadas pelo jornal "O Globo", o governo federal voltou a avaliar a possibilidade de revogar a chamada "taxa das blusinhas" em um contexto de ano eleitoral. O movimento é liderado principalmente pela ala política do governo, com destaque para o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas envolve também outros setores da administração pública.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados já discute um projeto de lei que propõe zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico. Caso aprovada, a medida significaria o fim da taxação que vem sendo aplicada desde agosto de 2024.
Contexto histórico da implementação da taxação
Em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional, o governo passou a cobrar um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que anteriormente estavam isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A implementação desta taxação foi uma resposta do governo e do Legislativo a demandas de segmentos da indústria nacional, que argumentavam sobre a necessidade de equalizar as condições competitivas entre produtos fabricados no Brasil e aqueles importados através de plataformas online. Este debate intensificou-se especialmente após o aumento expressivo das compras digitais durante o período da pandemia.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Congresso, embora tenha classificado a decisão como "irracional". A medida contou com forte apoio da indústria brasileira, que via na taxação uma forma de proteção contra a concorrência desleal de produtos importados.
Posicionamento do vice-presidente Geraldo Alckmin
Alinhado com os interesses da indústria nacional, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que até recentemente ocupava também o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou nesta semana que não tem participado ativamente do debate sobre a possível revogação da "taxa das blusinhas".
Alckmin deixou o ministério nesta semana para concorrer à reeleição como vice-presidente na chapa do presidente Lula. O político lembrou, contudo, que defendeu a adoção do tributo no passado como forma de proteger a produção nacional, o emprego e a renda no país, embora não tenha mencionado o aspecto arrecadatório da medida.
"Defendi lá atrás, porque se você pegar o produto fabricado no Brasil, a roupa, ele paga entre 45% a quase 50% de tributo. Uma média de 45%. O importado está pagando bem menos do que o fabricado aqui dentro (...) Mesmo com a tributação [taxa das blusinhas], ainda é a carga bem menor do que o produto brasileiro", declarou o vice-presidente na última sexta-feira (2).
Setor têxtil defende manutenção da taxação
No início do ano passado, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) emitiu um posicionamento favorável à manutenção da "taxa das blusinhas". Segundo a entidade, a medida contribuiu significativamente para a preservação de milhares de empregos no setor produtivo nacional.
"Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até US$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória. Esta agenda, que tem sido trabalhada por diversos países e sobre a qual ainda precisamos avançar mais, seguirá como prioridade da Abit, pois são sempre positivos os impactos da redução das desigualdades de condições entre as empresas brasileiras e as estrangeiras", informou a associação em nota divulgada em 2025.
O debate sobre a manutenção ou revogação da "taxa das blusinhas" promete se intensificar nos próximos meses, especialmente considerando o contexto eleitoral e as pressões tanto do setor industrial quanto dos consumidores brasileiros que realizam compras internacionais online.
