STF debate formato das eleições no Rio com possibilidade de unificação e governo interino
O primeiro dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o formato das eleições para governador do Rio de Janeiro terminou sem conclusão nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026. A sessão contou com votos divergentes: o ministro Cristiano Zanin posicionou-se a favor da eleição direta, enquanto Luiz Fux manifestou-se favorável à eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A votação será retomada nesta quinta-feira, 9 de abril.
O cerne da discussão: validade da renúncia de Cláudio Castro
O ponto central do julgamento reside na análise da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), ocorrida na véspera da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível. O STF deve determinar se essa renúncia constituiu uma manobra para evitar a cassação e, consequentemente, induzir eleições indiretas na Alerj, onde o PL detém a maior bancada.
A validade ou invalidação da renúncia tem impacto direto sobre a eleição-tampão. Se considerada voluntária, a Constituição do Rio estabelece que a eleição seja indireta, por ocorrer na segunda metade do mandato. Contudo, se o STF invalidar a manobra, aplica-se a norma do Código Eleitoral para casos de cassação, que prevê eleição direta quando a vacância acontece a mais de seis meses do término do mandato, situação atual do estado.
Proposta de unificação das eleições e governo interino
Durante os debates iniciais, os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes sinalizaram a possibilidade de unificar as eleições – a tampão e a regular de outubro. Essa alternativa exigiria que o STF defina quando a votação será organizada: imediatamente ou apenas em outubro. Além disso, seria necessário estabelecer quem ocupará interinamente o governo caso a eleição seja adiada por seis meses.
Uma ala do tribunal demonstra simpatia pela permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como governador interino. Zanin destacou: "Eu deixaria em aberto isso para os debates. Se vier a prevalecer essa posição, esse entendimento, aí nós poderemos definir o formato das eleições diretas. Se elas ocorrerão agora e também em outubro ou se faremos apenas uma eleição, aí teremos que definir eventual permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no cargo".
Implicações políticas e próximos passos
O desfecho desse julgamento terá repercussões significativas na política fluminense, influenciando não apenas a sucessão governamental, mas também o equilíbrio de forças partidárias no estado. A decisão do STF poderá estabelecer um precedente importante para casos similares em outras unidades da federação, reforçando o papel da corte na interpretação de normas eleitorais e constitucionais.
Enquanto aguarda a retomada da votação, a sociedade carioca e os atores políticos acompanham atentamente os desdobramentos, que definirão os rumos democráticos do estado nos próximos meses. A expectativa é que o tribunal alcance uma solução que preserve a legitimidade eleitoral e a estabilidade institucional.
