O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 15 de maio, um projeto de lei que estabelece novas quantidades mínimas de cacau na produção de chocolates comercializados no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Objetivo da proposta
Segundo os senadores envolvidos na discussão, o principal objetivo da medida é valorizar o cacau nacional e regulamentar de forma mais clara como as informações sobre a composição devem constar nas embalagens dos produtos. A iniciativa busca oferecer maior transparência aos consumidores e fortalecer a cadeia produtiva do cacau brasileiro.
Novos percentuais estabelecidos
Conforme o texto aprovado, o mínimo de cacau em cada tipo de chocolate deverá respeitar os seguintes percentuais:
- Chocolate em pó: 32% de sólidos totais de cacau
- Chocolate: 35% de sólidos totais de cacau, dos quais ao menos 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% isentos de gordura
- Chocolate ao leite: 25% de sólidos totais de cacau e mínimo de 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados
- Chocolate branco: 20% de manteiga de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite
Alterações na rotulagem
O relator do projeto no Senado, Ângelo Coronel (Republicanos-BA), introduziu uma modificação significativa nas regras de rotulagem. A alteração flexibiliza a necessidade de especificação exata do percentual de cacau em cada produto. Além disso, o parlamentar incluiu a exigência de que o Poder Executivo regulamente como devem ser as regras de publicidade nas embalagens dos chocolates.
Legislação atual versus nova proposta
Na legislação vigente desde 2022, apenas dois tipos de chocolate recebem definição específica:
- Chocolate: obtido a partir da mistura de derivados de cacau com outros ingredientes, deve ter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau.
- Chocolate branco: obtido da mistura de manteiga de cacau com outros ingredientes, deve conter no mínimo 20% de sólidos totais de manteiga de cacau.
A nova proposta amplia essas definições e estabelece parâmetros mais detalhados para diferentes categorias de produtos.
Impacto na qualidade dos produtos
Para Bruno Lasevicius, presidente da Associação Bean to Bar Brasil, que reúne fabricantes de chocolate fino, a eventual aprovação da lei não necessariamente resultará em uma melhora generalizada da qualidade dos chocolates disponíveis no mercado. Lasevicius aponta duas razões principais para essa avaliação:
Primeiramente, muitas fabricantes já utilizam teores de cacau superiores aos mínimos exigidos, especialmente para atender consumidores mais exigentes que buscam produtos premium. Em segundo lugar, tem se popularizado no país um novo tipo de produto denominado "sabor chocolate", que utiliza teores mais baixos de cacau e atende a um público com menor poder aquisitivo.
"Eu acho que está havendo uma aceitação por parte do público dos menores teores. Boa parte da população não tem poder aquisitivo para comprar um chocolate com um alto valor agregado", afirmou o representante do setor.
Críticas da indústria
Apesar dos objetivos declarados do projeto, parte do setor produtivo manifestou críticas à proposta. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) emitiu nota afirmando que os novos conceitos "restringem pesquisa e inovação, bem como novas categorias para parâmetros já previstos em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
A entidade defende que as regulações existentes já são suficientes e que mudanças poderiam limitar o desenvolvimento de novos produtos no mercado brasileiro de chocolates.
