O governo da Paraíba acaba de publicar as regras do novo programa que promete facilitar a vida de contribuintes com dívidas fiscais. O Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos que podem chegar a 99% nos valores devidos, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
Quem pode participar?
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com o estado até 31 de dezembro de 2024. Entre as dívidas elegíveis estão:
- ICMS
- IPVA
- Taxas administrativas
- Multas tributárias
Como funcionam os descontos?
Os percentuais de desconto variam conforme a situação do contribuinte:
- Até 99% para quem quitar o valor total à vista
- Até 95% para pagamento em até 12 parcelas
- Até 90% para parcelamento em 13 a 60 meses
Além disso, o programa prevê a redução de 100% dos juros e multas para todos os participantes.
Como aderir ao programa?
Os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda da Paraíba entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2025. O processo é totalmente digital e não requer intermediários.
Segundo o secretário da Fazenda, "Esta é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas situações fiscais com condições extremamente vantajosas".
